Bets decidem não judicializar bloqueio de beneficiários do Bolsa Família
O setor de apostas decidiu recuar no plano de judicializar o bloqueio de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, medida recentemente tomada pelo governo federal para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2024.
De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado no PlatôBR, notas técnicas sobre o assunto chegaram a ser elaboradas por empresas, mas a ideia foi abandonada após a medida provisória (MP) 1.303 caducar no Congresso. O texto instituia a cobrança retroativa de valores enviados pelas casas de apostas ao exterior no período pré-regulamentação, com tributação de 15% e multa adicional de 15%.
Nos bastidores, afirma a coluna, operadores avaliam que judicializar agora seria um movimento de alto custo com risco de “desgaste institucional”.
A queda de braço do governo com o Congresso sobre o assunto continua. Na semana passada, a bancada do PT na Câmara dos Deputados lançou a campanha “As Bets Têm que Pagar”, e uma página na internet está colhendo assinaturas da população a fim de pressionar por uma tributação maior sobre as casas de apostas online.
Um novo projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, prevê aumentar o imposto dos atuais 12% para 24% do Gross Gaming Revenue (GGR).
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