PT lança abaixo-assinado pressionando por maior tributação sobre casas de apostas

A bancada do PT na Câmara dos Deputados lançou a campanha “As Bets Têm que Pagar”. Por meio de uma página na internet, estão sendo colhidas assinaturas da população a fim de pressionar por uma tributação maior sobre as casas de apostas online.

Um novo projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, prevê aumentar o imposto dos atuais 12% para 24% do Gross Gaming Revenue (GGR).

“No entanto, para que a medida seja aprovada, será necessária uma ampla mobilização da sociedade, já que as empresas que operam essas plataformas exercem grande influência política e econômica”, diz o trecho de uma publicação do PT nas redes sociais.

🎰⚠🚩 O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou um projeto de lei que eleva de 12% para 24% a taxação sobre as bets (sites de apostas esportivas) no Brasil.

No entanto, para que a medida seja aprovada, será necessária uma ampla mobilização da sociedade, já que as… pic.twitter.com/WJRcVKQLOU

— PT Brasil (@ptbrasil) October 14, 2025

Além de Farias, o PL que eleva a tributação é assinado por outros 63 deputados do PT. Na justificativa, é usado o argumento de que as bets são "uma atividade nociva à saúde e à economia familiar", por isso, seria necessário taxá-las mais do que a média das demais atividades.

"Devemos aumentar os impostos sobre as bets para que as apostas se tornem um pouco menos atrativas e para que o país obtenha os recursos necessários para investir em seu sistema de saúde”, diz um trecho da justificativa do texto. 

Críticas

A ideia de aumentar a tributação sobre as bets levanta críticas de entidades do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirmou que a proposta apresentada por Farias é “tecnicamente equivocada” e “inoportuna”.

A entidade alega que uma alíquota de 24% estimularia o avanço do mercado ilegal e comprometeria a arrecadação tributária e a operação das empresas licenciadas. A associação questiona ainda alguns dados apresentados na justificativa de Farias.

“O número de ‘2 milhões de viciados em jogo’ citado pelo deputado é fictício e não tem base em dados oficiais — o próprio SUS aponta 3.892 atendimentos em casos de ludopatia (vício em jogos) de 2022 a setembro de 2025. O setor reconhece o problema e adota medidas de prevenção, incluindo limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco”, alega.

“Diante disso, a ANJL considera que o projeto carece de embasamento técnico e social e parece apenas uma tentativa de desviar o foco sobre discussões importantes que estão ocorrendo no Congresso. A ANJL repudia medidas que colocam em risco o mercado regulado recém-implementado, segmento que representa uma atividade de relevância para o desenvolvimento do país”, finaliza.

Tentativa anterior

O governo federal já havia tentado aumentar a tributação sobre as casas de apostas por meio da medida provisória (MP) 1.303. O texto — que trazia mudanças também para investimentos e instituições financeiras — previa que a alíquota subisse para 18% do GGR, com a porcentagem "extra" sendo destinada à saúde.

Durante a tramitação da MP na comissão mista do Congresso, a proposta de aumento da tributação acabou retirada pelo relator, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Em troca, Zarattini incluiu um programa de cobrança retroativa sobre valores enviados pelas casas de apostas ao exterior no período pré-regulamentação, com tributação de 15% e multa adicional de 15%. 

Segundo a Agência Senado, o objetivo era arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), como foi chamada a cobrança retroativa. O valor equivalia a três anos de pagamento de impostos em caso de alteração da alíquota para 18%.

O texto como RERCT foi aprovado na comissão mista do Congresso, mas acabou retirado de pauta no plenário da Câmara dos Deputados e perdeu validade, em uma derrota do governo.

O debate, no entanto, continua vivo: o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ao UOL, no dia 10 de outubro, que "o governo não vai se dar por vencido" na questão da tributação das bets, bancos e bilionários.