Comissão do Senado votará projeto que dobra tributação sobre bets
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá votar, nesta terça-feira, o projeto de lei (PL) de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a tributação sobre as empresas de apostas online. O texto propõe que a alíquota do imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) suba de 12% para 24%, ou seja, o dobro da porcentagem atual.
A ideia é que os 12% a mais sejam usados para a área da saúde. “Esse aumento se justifica não apenas pela altíssima lucratividade do setor, mas pela necessidade de o Estado mitigar as externalidades negativas e os custos sociais associados à prática de jogos”, justifica Calheiros.
A previsão do senador é que a medida resulte na arrecadação de R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. O PL já teve parecer favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele argumentou, em seu relatório, que a proposta “corrige uma grave distorção tributária”.
Além das bets, o projeto de lei também promove alterações para fintechs e institui um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. A reunião da CAE que discutirá a proposta começará às 10h (horário de Brasília) de amanhã.
O PL tramita em caráter de decisão terminativa. Isto é, se aprovado pela comissão do Senado, vai direto para a Câmara dos Deputados.
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