"FALTA DE MEDIDAS EFICAZES"

TCU aponta falhas do Ministério da Saúde no combate ao vício em apostas online

02-06-2025
Tempo de leitura 1:32 min

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Ministério da Saúde falha na prevenção e no tratamento do vício em apostas online. A análise identificou problemas como falta de articulação entre áreas responsáveis, ausência de indicadores específicos e escassez de campanhas de conscientização.

O vício em apostas já é reconhecido como um desafio de saúde pública pelo Ministério da Saúde, especialmente após o avanço do setor no país.

O crescimento acelerado das bets tem gerado impactos diretos na vida de milhares de brasileiros, apontou o TCU, incluindo beneficiários do Bolsa Família, que comprometem parte de sua renda com apostas, ampliando os riscos de endividamento e desestruturação familiar.

O estudo do TCU destaca que, embora o tratamento para ludopatia esteja inserido na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), o serviço é insuficiente.

"Faltam profissionais especializados e até mesmo espaço físico adequado para o tratamento", disse o relatório, destacando ainda uma pesquisa da organização ImpulsoGov. Feita com 2.000 profissionais da saúde pública, ela mostrou que 55,2% dos entrevistados não se sentem preparados para atender pacientes com vício em apostas.

O relatório ressalta que o número de atendimentos registrados como jogo patológico pode estar subestimado, o que dificulta ações de enfrentamento.

"Também foi constatada a falta de medidas eficazes para orientar e proteger crianças, adolescentes e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Apesar de a lei exigir mecanismos de bloqueio e campanhas educativas, as iniciativas do poder público foram consideradas frágeis e insuficientes, especialmente quando comparadas ao forte marketing das empresas de apostas on-line", diz o relatório. 

O levantamento conclui que tanto a área de regulação quanto a de saúde pública precisam de maior acompanhamento. "É necessário verificar se o plano de ação anunciado pelo Ministério da Saúde será implementado, incluindo campanhas de conscientização, capacitação das equipes da RAPS para atender jogadores compulsivos e a criação de mecanismos para prevenir, identificar e tratar os casos mais graves de transtorno do jogo". 

O processo foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, que reforça a urgência de ações mais efetivas.

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