Entidades vão à Justiça para impedir apostas por beneficiários do Bolsa Família

Duas organizações sociais, a Educafro e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, protocolaram uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo pedindo que as operadoras de apostas esportivas sejam obrigadas a bloquear, em até 90 dias, o acesso de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) aos seus serviços.

O CadÚnico é o sistema no qual o governo federal controla os programas sociais do país, incluindo o Bolsa Família. A informação foi divulgada na última sexta-feira, 23 de maio, pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

As entidades têm como objetivo a defesa dos grupos sociais vulneráveis e dos direitos sociais, e os alvos da ação são a União, o Intituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) - ue reúne 13 das maiores casas de apostas em atuação no Brasil - e dez bets: Bet365, Betano, Betfair, Sportingbet, EstrelaBet, KTO, Superbet, VBET, Novibet e Betnacional.

Elas são acusadas de não adotar nenhuma medida para impedir o acesso de famílias cadastradas no CadÚnico e, com isso, se beneficiarem de recursos destinados ao combate à fome e à pobreza, segundo o Congresso em Foco. 

O site informa que a petição também solicita que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, compartilhe com as plataformas de apostas, no prazo de 15 dias, a base de dados com os CPFs dos beneficiários do programa Bolsa Família com o objetivo de que essas pessoas sejam automaticamente impedidas de criar contas ou realizar apostas. 

A ação judicial cita a informação, divulgada pelo Banco Central, de que beneficiários do Bolsa Família teriam transferido aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas apenas apenas em agosto de 2024. 

Secretário Regis Dudena afirmou que governo vai proibir apostas de beneficiários do Bolsa Família (Foto: Washington Costa/MF)

Cada transferência média foi estimada em R$ 100 por pessoa, e o valor alarmou os advogados. "Esses números são alarmantes e evidenciam o desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza", escreveu o advogado Márlon Reis.  

Indenização coletiva

A ação também requer que as empresas de apostas e o IBJR sejam condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 milhões. Os recursos, segundo o pedido, seriam destinados ao amparo de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Além disso, as entidades pedem que as casas de apostas passem a incluir avisos em suas campanhas de marketing, informando que recursos provenientes de programas sociais não podem ser usados para apostas, e alertando sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos do jogo. 

No início de abril, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou em entrevista ao Estadão que o governo federal passaria a proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) realizem apostas online, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo a notícia, a decisão afetará cerca de 20 milhões de famílias. A proibição será feita com base no CPF dos beneficiários, impedindo-os de realizar apostas nas plataformas de bets, independentemente da origem dos recursos utilizados. Até o momento, no entanto, a restrição não foi implementada pelo governo.