Ministério da Fazenda divulgará mais de 25 mil documentos sobre autorizações de bets

O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira, 8 de junho, que tornará públicos mais de 25 mil documentos relacionados aos processos de autorização de empresas de apostas de quota fixa já concluídos. A iniciativa, divulgada pelo ministro Dario Durigan ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, busca ampliar a transparência ativa na regulamentação do setor de apostas no Brasil.

O anúncio foi feito após uma reportagem do Estadão apontar que o governo negou acesso a documentos ligados à autorização de operação de casas de apostas. Em alguns casos, foi imposto sigilo por até 100 anos. A notícia gerou grande repercussão e chegou a ser explorada politicamente pelo Partido Liberal (PL), maior sigla da oposição, nas redes sociais.

Segundo a pasta, os documentos serão disponibilizados nos próximos dias no portal oficial do Ministério da Fazenda, permitindo que a sociedade acompanhe as análises e decisões relacionadas às empresas reguladas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Durante o anúncio, Durigan destacou que a medida está alinhada à política de transparência adotada pelo governo federal.

“Meu compromisso, como o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Esse governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar a informação e omitir a informação das pessoas. Portanto, nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas reguladas pela SPA que tiverem sido concluídos, terão ampla divulgação.”

Antes da publicação, os documentos passarão por um processo de tratamento para remover dados pessoais e informações protegidas por sigilo, garantindo o cumprimento da legislação de proteção de dados. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida permitirá preservar informações sensíveis sem comprometer a transparência dos procedimentos administrativos.

A disponibilização dos processos será realizada por meio de uma força-tarefa conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). À medida que os documentos forem preparados, eles serão publicados para consulta pública, reforçando a integridade regulatória e o acompanhamento das decisões que impactam o mercado regulado de apostas.

Fiscalização será reforçada durante a Copa do Mundo

Além do anúncio sobre transparência, a SPA informou que intensificará as ações de monitoramento e fiscalização das operadoras de apostas durante a realização da Copa do Mundo.

Entre as iniciativas, estão reuniões com ministérios públicos, órgãos de defesa do consumidor, Procons e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para reforçar o cumprimento das regras de publicidade previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas que regulam o setor, especialmente em relação à comunicação comercial e às campanhas de marketing das plataformas.

“Estamos reforçando as ações de monitoramento e fiscalização durante o período da competição. Já orientamos os agentes regulados sobre a necessidade de observância rigorosa das regras de jogo responsável previstas na legislação e vamos intensificar o acompanhamento das campanhas”, destacou a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso.

Como parte das ações voltadas ao tema, a secretaria também promoverá, em 16 de junho, o 1º Seminário de Jogo Responsável, evento que discutirá práticas e medidas para fortalecer a proteção dos apostadores e o cumprimento das normas do mercado regulado.

Confira abaixo a coletiva de imprensa: