Novo projeto na Câmara quer extinguir mercado regulado de apostas online

Mais um projeto de lei voltado ao setor de apostas foi apresentado na Câmara dos Deputados. Desta vez, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou uma proposta que prevê a proibição da exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

O Projeto de Lei nº 2972/2026 foi apresentado na última terça-feira, 9 de junho, e busca impedir a operação das plataformas de apostas e atividades relacionadas ao setor, como publicidade, patrocínios, marketing de influência, programas de afiliados, processamento de pagamentos e divulgação de conteúdos promocionais.

A proposta surge no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma regulamentação para as apostas e alertou para os riscos de uma eventual proibição. Em entrevista ao UOL News, Durigan afirmou: "Temo que a proibição das bets faça com que tenhamos um mercado ilícito com mais prejuízos ao país."

Na segunda-feira, 8 de junho, o Ministério da Fazenda anunciou que tornará públicos mais de 25 mil documentos relacionados aos processos de autorização de empresas de apostas de quota fixa já concluídos. A iniciativa, divulgada por Durigan ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, busca ampliar a transparência ativa na regulamentação do setor de apostas. 

Nova proposta em tramitação

Segundo o texto apresentado por Rollemberg, a regulamentação implementada nos últimos anos não teria sido suficiente para conter os impactos sociais e econômicos atribuídos às apostas online. 

O projeto estabelece que a proibição alcançaria plataformas físicas e digitais, incluindo sites, aplicativos, cassinos online, jogos crash, caça-níqueis virtuais, roletas, jogos de cartas e outras modalidades enquadradas como apostas de quota fixa.

Além disso, a proposta determina o bloqueio de domínios, aplicativos e fluxos financeiros ligados à atividade, impondo obrigações a empresas de tecnologia, instituições financeiras, processadores de pagamento e plataformas digitais para impedir a operação das apostas no país.

Restrições à publicidade e patrocínios

Outro ponto do texto é a vedação de qualquer forma de comunicação comercial relacionada às apostas. A medida abrange publicidade, patrocínios esportivos, ações promocionais, marketing de influência, programas de afiliados, bônus, apostas gratuitas, cashbacks e códigos promocionais.

Caso aprovado, o projeto também exigiria a rescisão, em até 12 meses, de contratos de publicidade, patrocínio, naming rights e demais acordos comerciais firmados entre operadores e entidades esportivas, clubes, influenciadores e veículos de comunicação.

Entre as medidas previstas estão a proibição de conteúdos promocionais direcionados a menores de idade, o bloqueio de acesso a conteúdos relacionados às apostas em plataformas digitais e a ampliação de ações voltadas ao tratamento de transtornos relacionados ao jogo no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta também prevê mecanismos de apoio a pessoas afetadas pelo chamado transtorno do jogo, incluindo atendimento especializado na rede pública de saúde e instrumentos voltados à renegociação de dívidas relacionadas às apostas.

Multas podem chegar a R$ 2 bilhões

O texto estabelece um regime de fiscalização e sanções para empresas e indivíduos que descumprirem as regras. As multas previstas variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, podendo ser aplicadas juntamente com outras penalidades, como suspensão de atividades, cassação de licenças e proibição de contratar com o poder público.

Caso o projeto avance no Congresso Nacional e seja aprovado, a proposta prevê um período de transição de 12 meses para o encerramento das operações atualmente autorizadas.

O texto agora seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário.