"Temo que a proibição das bets faça com que tenhamos um mercado ilícito com mais prejuízos ao país"

Em entrevista ao UOL News na terça-feira, 9 de junho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma regulamentação rígida das apostas online. Na sua visão, o setor deve ter o mesmo tratamento dado à indústria do cigarro, cuja publicidade é proibida.

“A gente precisa tratar as bets igual a gente trata cigarro. Como faz mal para saúde e para o bolso do brasileiro, temos que ir apertando a regulação sem fazer com que a gente caia de novo na situação do governo Temer e Bolsonaro, em que a anarquia reinou”, disse Durigan, em referência ao período no qual as empresas de apostas online atuaram sem regulamentação no Brasil. 

A lei que regulamentou o setor foi aprovada e sancionada no final de 2023, já no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A totalidade do marco regulatório, porém, só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Ao mesmo tempo em que defende uma regulamentação rígida, Durigan se mostra contrário a uma eventual proibição das bets no país. A ideia de proibir as apostas online consta em diferentes projetos de lei apresentados no Congresso e também já foi mencionada por Lula em entrevista ao ICL Notícias, no mês de abril.

“A minha visão é que a gente tem que ser muito duro, reconhecendo que é um problema social para o país. Nós temos que ser muito duros na regulação. Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito, um mercado descontrolado, desregulado, que possa trazer mais prejuízos ao país”, declarou Durigan ao UOL News.

Na segunda-feira, 8 de junho, o Ministério da Fazenda anunciou que tornará públicos mais de 25 mil documentos relacionados aos processos de autorização de empresas de apostas de quota fixa já concluídos. A iniciativa, divulgada por Durigan ao lado da secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, busca ampliar a transparência ativa na regulamentação do setor de apostas.

O anúncio foi feito após uma reportagem do Estadão apontar que o governo negou acesso a documentos ligados à autorização de operação de casas de apostas. Em alguns casos, foi imposto sigilo por até 100 anos. A notícia gerou grande repercussão e chegou a ser explorada politicamente pelo Partido Liberal (PL), maior sigla da oposição, nas redes sociais. 

Na entrevista ao UOL News, Durigan rebateu a afirmação de que o governo estaria impondo sigilo a documentos ligados a empresas de apostas. 

“Isso aqui me incomoda muito, porque me pareceu um certo oportunismo ali do jornal que deu isso. [...] O pedido não foi feito via imprensa. Apesar de ser ´feito por] jornalista, foi feito via Lei de Acesso [à Informação] e está tudo em ordem. O servidor que respondeu lá na Secretaria de Prêmios [e Apostas] disse o seguinte: ‘eu não posso te dar todo o processo porque tem algumas informações dentro do processo que têm conta bancária da pessoa’. E essas informações não podem ser tornadas públicas, até porque o servidor vai dizer ‘pô, eu também tenho um dever constitucional de preservar imagem pessoal, de preservar dado fiscal’”, disse Durigan.

“Saiu na matéria dizendo que a Fazenda impunha sigilo. Não há sigilo nenhum. [..] É muito até oportunista ouvir isso na imprensa. [..] Não há nenhum problema em dar transparência a isso. [...] O que eu pedi é, em vez de a gente ficar recebendo pedidos individuais, peguem todos os processos que já passaram pela secretaria. Façam uma força-tarefa. [..] Nós vamos proativamente divulgar os dados. [...] Não tem nenhum sigilo a ser colocado nesse processo”, declarou o ministro da Fazenda.

A entrevista completa de Durigan pode ser vista abaixo — o trecho referente às bets começa aos oito minutos e 40 segundos.