Fazenda prepara inclusão de lista de devedores em módulo de impedidos de apostar

O Ministério da Fazenda deve ampliar as restrições a apostadores e integrar novos mecanismos de controle ao sistema de cadastro das plataformas. As mudanças foram apresentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em reunião com representantes do setor nesta segunda-feira, 27 de abril, em Brasília, e fazem parte do programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas.

Conforme publicado no BNLData, entre as principais novidades está a inclusão da chamada “Lista de Devedores” no módulo de impedidos, sistema que define quem pode ou não se registrar em sites e aplicativos de apostas. Na prática, pessoas que aderirem a programas de renegociação de dívidas serão automaticamente bloqueadas de apostar por um período de seis meses.

A medida visa proteger consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, evitando que o uso de plataformas de apostas agrave quadros de endividamento. A base de dados será centralizada por uma instituição financeira e integrada à API da SPA, já utilizada pelos operadores.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o programa Desenrola 2.0 será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 28 de abril, com anúncio oficial previsto ainda nesta semana.

A iniciativa também deve resultar em atualizações na regulamentação vigente, incluindo alterações na Portaria SPA/MF nº 1.231/24 e a publicação de novas instruções normativas, que formalizarão as regras de impedimento.

Uso de crédito em apostas será ampliado

Outro ponto em discussão envolve o endurecimento das regras sobre o uso de crédito para apostas. A SPA deve esclarecer que a proibição já existente será estendida para incluir modalidades como PIX crédito, PIX parcelado e outras formas indiretas de financiamento.

A medida busca fechar brechas regulatórias e impedir que apostadores utilizem recursos emprestados em atividades de risco, reforçando o combate ao superendividamento.

Para se adequar às novas exigências, os operadores terão um prazo inferior a 30 dias — possivelmente reduzido para 15 dias — para atualizar seus sistemas e integrar os novos códigos de impedimento.

Autoteste financeiro será obrigatório

Também deve ocorrer a implementação do chamado “Autoteste Financeiro”, ferramenta desenvolvida em parceria com a FEBRABAN para medir o nível de educação financeira dos usuários.

Baseado no Índice de Saúde Financeira da entidade, o sistema irá classificar os apostadores a partir de sua pontuação, devendo ser incorporado às plataformas como parte da jornada do usuário.

A expectativa é que a funcionalidade seja regulamentada e implementada ainda no primeiro semestre de 2026, embora detalhes sobre sua aplicação — como obrigatoriedade ou gatilhos de ativação — ainda não tenham sido definidos.

Mais exigências de educação financeira e jogo responsável

O pacote de medidas inclui ainda novas obrigações para promoção de educação financeira, com campanhas, ações de comunicação e reforço de ferramentas como a autoexclusão.

O objetivo é criar um ambiente mais seguro para os usuários, incentivando práticas de jogo responsável e reduzindo riscos associados ao endividamento.

As mudanças dialogam com propostas já defendidas pelo ministro Dario Durigan, que sugeriu a criação de barreiras temporárias para beneficiários do Desenrola acessarem plataformas de apostas.

O governo federal deve lançar oficialmente o Desenrola 2.0 no dia 1º de maio, com foco em facilitar acordos entre devedores e credores e reduzir o comprometimento da renda das famílias brasileiras.