Bets negociam alíquota de 15% e cobrança retroativa de impostos para impedir tributação de 24%

Representantes do setor de bets negociam com líderes do governo no Congresso a diminuição da alíquota proposta pelo projeto de lei (PL) que aumenta a tributação sobre as empresas de apostas online. Ao invés dos 24% estabelecidos na proposta, o segmento tenta uma taxa de 15% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Atualmente, as bets pagam 12%.

Em troca, a indústria estaria disposta a aderir a um programa de cobrança retroativa de impostos para bets que atuavam no período pré-regulamentação. A Folha de S. Paulo cita a estimativa de que, com essa medida, a arrecadação imediata para os cofres do governo federal seria de R$ 12,5 bilhões. O número foi apresentado por um empresário que preferiu não se identificar.

As casas de apostas argumentam que um aumento brusco na alíquota pode enfraquecer a atuação das empresas reguladas e, consequentemente, favorecer o mercado ilegal de bets no país. Os operadores clandestinos já respondem por cerca de 41% a 51% das apostas feitas, segundo um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) em junho, e há o temor de que esse quadro possa piorar.

Por outro lado, o governo está decidido a aumentar a tributação sobre as casas de apostas e também sobre fintechs para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês — ou seja, a União busca equilibrar as contas após “abrir mão” dessa arrecadação sobre a renda. 

Atualmente, o PL que aumenta a tributação sobre bets e fintechs está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde deve ser votado ainda em novembro. Senadores dizem que o texto ainda não tem votos suficientes para ser aprovado, de acorco com a CNN Brasil, levando o Ministério da Fazenda a discutir mudanças, especialmente na parte que envolve as fintechs. 

Se aprovado na CAE do Senado, o texto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), vai direto para a Câmara dos Deputados.