Votação de aumento de imposto sobre as bets deve ficar para a segunda metade de novembro

Apesar da previsão inicial de que o projeto de lei (PL) que eleva a alíquota sobre as bets seria votado na próxima semana, a apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado só deve ocorrer na segunda metade de novembro.

A informação foi passada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta e presidente da CAE, ao jornal O Globo. “[O projeto das] bets não vai ser semana que vem, só na outra, porque a Fazenda pediu um tempo a mais para discutir”, disse o parlamentar. 

O texto dobra a alíquota cobrada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas online: dos atuais 12% para 24%. A ideia é que o valor a mais seja destinado para a seguridade social (especialmente na área da saúde). O projeto especifica que, de 2026 a 2028, esses recursos devem ser repassados, integral ou parcialmente, a estados, municípios e ao Distrito Federal “em montante equivalente à insuficiência de compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte”.

Na quarta-feira, 5 de novembro, a CAE aprovou, de forma unânime, a proposta do Executivo que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A ampliação da tributação sobre as plataformas de apostas é defendida pelo governo como uma medida necessária para compensar a perda de arrecadação com essa isenção e equilibrar as contas públicas.

NA CAE, o projeto das bets — que também eleva a tributação sobre fintechs e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa-renda — está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é que a mudança na tributação das apostas online gere uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões, R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. 

Como o projeto ainda será votado, é possível que ocorram alterações no texto. Entre as emendas apresentadas na CAE, há uma do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que busca aumentar ainda mais a alíquota sobre as bets. A proposta do parlamentar é que a tributação seja de 70% sobre o GGR.

Desde o início da discussão sobre possíveis mudanças, entidades do setor de jogos e apostas têm se posicionado de forma contrária a qualquer aumento de impostos. Elas argumentam que a medida pode comprometer a sustentabilidade econômica das empresas e canalizar o jogador para o mercado ilegal.

“Além da mudança de regra no meio do jogo, o que é muito preocupante, precisamos separar as 80 empresas que hoje têm licença para operar: as grandes, com esse aumento, vão continuar sobrevivendo, as médias vão ter que trabalhar muito mais para não saírem do mercado e as pequenas não sobrevivem. Não se pode chegar em 2026 com dez empresas regulamentadas. Isso pode desmoralizar uma regulamentação que foi muito bem pensada”, argumentou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), durante participação no evento BiS Brasília, no final de outubro. 

O PL tramita em caráter terminativo: se aprovado pela CAE, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai direto para a Câmara dos Deputados.