Pesquisa aponta que 90% dos deputados são a favor de aumentar taxação sobre bets

Uma pesquisa divulgada pela Quaest na sexta-feira, 12 de dezembro, apontou que 90% dos deputados federais são a favor do aumento da taxação sobre as bets como forma de ajudar o governo a cumprir a meta fiscal. Apenas 9% se disseram contrários e 1% não responderam ou não souberam responder.

O levantamento — que ouviu 167 dos 513 deputados entre 29 de outubro e 11 de dezembro, com margem de erro de sete pontos percentuais— também segmentou as opiniões de acordo com o posicionamento político.

Entre os parlamentares identificados como alinhados ao governo, 100% se disseram favoráveis a elevar a tributação em cima das apostas online. Considerando os da oposição, essa porcentagem cai para 78%, ao passo que, entre os independentes, é de 93%.

Imagem: reprodução/Quaest

As porcentagens se mantêm muito parecidas de acordo com a ideologia dos parlamentares: esquerda (100% apoiam aumentar os impostos sobre o setor), centro (96%) e direita (80%). Os dados completos podem ser consultados neste link.

A pesquisa é divulgada em um momento no qual há dois projetos de lei (PLs) em discussão no Congresso que aumentam a tributação sobre as apostas online. Um deles é o PL Antifacção, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) de 15% sobre os depósitos feitos pelos apostadores de bets com o objetivo de obter mais recursos para investimentos em segurança pública.

Imagem: reprodução/Quaest

O texto já foi aprovado no plenário do Senado e pode ser votado nesta semana, a última antes do recesso parlamentar, na Câmara dos Deputados.

O outro projeto aguardando votação eleva a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets dos atuais 12% para 15% em 2026/2027 e para 18% a partir de 2028. Ele já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter terminativo — ou seja, com previsão de ir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário.

No entanto, um recurso apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e assinado por outros 18 parlamentares pede que o texto seja votado também no plenário do Senado, o que deve atrasar a chegada da proposta à Câmara dos Deputados.

“Embora o avanço na tributação das denominadas bets represente passo significativo, o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos demanda aperfeiçoamento por meio de emendas de Plenário, de modo a permitir a continuidade do diálogo necessário para avaliar se o aumento proposto efetivamente alcança os resultados pretendidos ou se é necessário ampliar ainda mais a taxação, à semelhança do que têm adotado outros países, a fim de assegurar maior efetividade fiscal e regulatória”, argumenta Portinho.

O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), é visto pelo governo como uma forma de equilbirar as contas públicas após a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos. Ou seja, é uma maneira de compensar a perda de arrecadação.