Recurso pede que aumento de alíquota sobre bets seja votado no plenário do Senado

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou, na segunda-feira, 9 de dezembro, um recurso solicitando que o projeto de lei que aumenta a alíquota sobre as bets seja votado também no plenário do Senado. 

A matéria foi aprovada na semana passada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa: ou seja, iria direto para a Câmara dos Deputados se nenhum parlamentar apresentasse pedido para discussão em plenário com o mínimo de oito assinaturas. No caso do recurso de Portinho, foram conseguidos outros 18 apoios.

“A quantidade expressiva de emendas e a limitação natural do debate no âmbito de uma única comissão justificam a necessidade de apreciação pelo Plenário. É no Plenário que se viabiliza a participação de todos os Senadores, assegurando deliberação mais representativa, transparente e compatível com a complexidade material e com os impactos econômicos e sociais decorrentes das alterações propostas”, diz o recurso apresentado por Portinho.

Senador Carlos Portinho (imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O texto aprovado na CAE estabelece um aumento gradual na tributação das casas de apostas: dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% em 2028. O percentual é calculado em cima do Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, a diferença entre o total arrecadado com as apostas menos o valor pago como prêmio pelas empresas.

O PL foi aprovado após semanas de adiamentos e discussões: o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), promoveu alterações no projeto, suavizando o aumento originalmente proposto pelo autor da matéria, Renan Calheiros (MDB-AL), que havia sugerido uma alíquota de 24%, o dobro da atual.

Como explica a Agência Senado, outra mudança feita por Braga está relacionada ao início da vigência das regras. Se aprovada no Congresso e sancionada pelo Executivo, a nova alíquota entra em vigor no quarto mês após a publicação da lei.

O pedido de discussão da pauta no plenário do Senado irá atrapalhar os planos do governo de ter o aumento da alíquota sobre as apostas online aprovado ainda neste ano. No recurso, Portinho levanta a possibilidade de um reajuste ainda maior ao que foi aprovado na CAE. 

“Embora o avanço na tributação das denominadas bets represente passo significativo, o texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos demanda aperfeiçoamento por meio de emendas de Plenário, de modo a permitir a continuidade do diálogo necessário para avaliar se o aumento proposto efetivamente alcança os resultados pretendidos ou se é necessário ampliar ainda mais a taxação, à semelhança do que têm adotado outros países, a fim de assegurar maior efetividade fiscal e regulatória”, argumenta Portinho.