Projetos que restringem publicidade de apostas em Belo Horizonte têm votação adiada novamente

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) adiou a análise dos projetos de lei que pretendem impor restrições à publicidade de operadores de apostas online na capital mineira. A votação, prevista para esta quarta-feira, 10 de junho, foi retirada da pauta e deverá retornar ao plenário apenas em julho. 

A decisão ocorreu após solicitação do vereador Pedro Rousseff (PT), autor de uma das propostas em tramitação. Segundo o parlamentar, não havia apoio suficiente entre os vereadores para garantir a aprovação do texto em segundo turno. Para avançar, o projeto necessita de pelo menos 21 votos favoráveis. 

"Hoje a gente não tinha voto para aprovar isso, então a gente pede para adiar para o mês que vem, para que a gente possa sentar com todos os 41 vereadores e conseguir essa aprovação de fato", declarou Pedro Rousseff, ao Estado de Minas.

Essa é a segunda vez que a pauta é adiada, já que em abril os projetos foram retirados de votação em acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que pediu "mais tempo para analisar as propostas".

Duas propostas tratam do tema na capital mineira. O Projeto de Lei 297/2025, de Rousseff, prevê limitações à divulgação de plataformas de apostas, incluindo restrições a patrocínios de eventos esportivos, culturais, educacionais e cívicos, além de proibir formas indiretas de promoção em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos. 

Já o Projeto de Lei 362/2025, apresentado pelo vereador Wagner Ferreira (Rede) e outros parlamentares, adota uma abordagem mais ampla, propondo a proibição de qualquer forma de publicidade relacionada a apostas online no município. O texto também busca impedir ações promocionais, distribuição de brindes, sorteios e outras iniciativas de marketing vinculadas ao setor.

Como as duas matérias tramitam de forma conjunta devido à similaridade de seus conteúdos, a retirada de uma delas da pauta acabou suspendendo temporariamente a análise da outra.

Em pesquisa do Núcleo de Estudos Econômicos e de Inteligência & Pesquisa da Fecomércio-MG, publicada em novembro, 88,6% da população de Belo Horizonte afirmou que as plataformas devem ser mais controladas ou regulamentadas. 

Em janeiro, o município sanciona uma lei que criou a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar, com um conjunto de medidas a serem tomadas para enfrentar a ludopatia.