Câmara de Belo Horizonte analisa projetos que restringem publicidade de apostas online

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta quarta-feira, 10 de junho, em segundo turno, dois projetos de lei que tratam da publicidade de empresas de apostas online. As propostas, que tramitaram em conjunto por tratarem do mesmo tema, serão apreciadas separadamente pelos vereadores.

O Projeto de Lei 297/2025, de autoria de Pedro Rousseff (PT), prevê restrições à divulgação de plataformas de apostas, incluindo limitações a patrocínios de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também proíbe formas indiretas de publicidade em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.

Já o Projeto de Lei 362/2025, apresentado por Wagner Ferreira (Rede) e outros sete parlamentares, propõe medidas mais amplas. A proposta veda qualquer forma de publicidade de apostas online na capital mineira, além de ações promocionais como distribuição de brindes, cupons, sorteios e eventos vinculados ao setor.

O projeto também proíbe a associação de marcas de apostas a eventos e equipamentos públicos municipais e impede a instalação de equipamentos que permitam acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais.

Em pesquisa do Núcleo de Estudos Econômicos e de Inteligência & Pesquisa da Fecomércio-MG, publicada em novembro, 88,6% da população de Belo Horizonte afirmou que as plataformas devem ser mais controladas ou regulamentadas. 

Em janeiro, o município aprovou lei que criou a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar, com um conjunto de medidas a serem tomadas para enfrentar a ludopatia.

Para serem aprovados, os projetos que serão votados hoje precisam receber ao menos 21 votos favoráveis. Caso passem pelo Plenário, seguirão para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte.