Belo Horizonte passa a ter lei para combater ludopatia
A prefeitura de Belo Horizonte (MG) sancionou, em 20 de janeiro, a lei que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar. A nova legislação estabelece um conjunto de medidas a serem tomadas para enfrentar a ludopatia.
As ações previstas pela lei incluem campanhas educativas sobre os riscos e impactos da dependência em apostas, atendimento especializado e humanizado na saúde do município e o estímulo à formação e a capacitação de profissionais da saúde, da educação e da assistência social na abordagem de casos de ludopatia.
“O Executivo fica autorizado a firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que atuem na prevenção, no tratamento e na reinserção social de pessoas com ludopatia”, diz um trecho da lei, cuja íntegra pode ser lida neste link.
O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT) e aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Como o prefeito Álvaro Damião (União) está de férias até 30 de janeiro, a sanção do texto ficou a cargo do presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Podemos), que ocupa a cadeira do Executivo até o retorno do titular.
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