Câmara de Belo Horizonte adia votação de projetos com restrições para publicidade de apostas

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG) adiou a votação de dois projetos de lei (PLs) que estabelecem restrições sobre a publicidade das apostas online. Havia a expectativa de que as matérias fossem apreciadas na sessão da terça-feira, 14 de abril, mas isso acabou não acontecendo. Uma nova data não foi informada.

O líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), pediu o adiamento da votação “em comum acordo com os autores”, segundo o site da Câmara. Ele ressaltou a importância da discussão e disse que “os jogos eletrônicos são uma praga para a sociedade”. 

Um dos projetos aguardando discussão é o PL 297/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT). O texto veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições (este último já não é permitido pela regulamentação das bets). 

O texto também proíbe patrocínio de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais por empresas do setor, além de barrar ações indiretas de divulgação em redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.

Um trecho do projeto, no entanto, abre uma exceção importante, dizendo que “esta Lei não se aplica a jogos de loteria ou sorteios realizados por órgãos públicos ou empresas de apostas privadas devidamente autorizadas pela legislação federal”. 

O outro projeto é o PL 362/2025, que tem como autores Wagner Ferreira (Rede), Edmar Branco (PCdoB), Flávia Borja (Pode), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (Pode), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e o vereador licenciado Lucas Ganem (Pode). 

A proposta é mais abrangente do que a de Rousseff e impede qualquer forma de publicidade de apostas online na cidade. Ela também proíbe estratégias de promoção, como distribuição de brindes e cupons, realização de sorteios, eventos e campeonatos, além da instalação de totens ou equipamentos que permitam acesso às plataformas em estabelecimentos comerciais. O texto barra a vinculação de marcas de bets em eventos e equipamentos públicos municipais. 

Os dois projetos tramitaram em conjunto no primeiro turno, mas serão votados separadamente em segundo turno. Eles necessitam do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para irem a sanção ou veto do Executivo municipal, explica a Câmara.