Comissão do Senado aprova convite a Dario Durigan para prestar esclarecimentos sobre fiscalização das bets

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10 de junho, um convite ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre a política de autorização, regulação e fiscalização das apostas de quota fixa.

O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e, inicialmente, previa a convocação do ministro. No entanto, por sugestão da presidente da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pedido foi convertido em convite, informou a Agência Senado.

Durante a audiência, deverão ser discutidos temas como a prevenção à ludopatia, a proteção de grupos vulneráveis, a fiscalização da publicidade das apostas esportivas e os critérios adotados pelo Ministério da Fazenda para conceder autorizações às operadoras.

“O fenômeno da ludopatia, do endividamento patológico, da compulsão por apostas e do sofrimento psíquico associado a perdas financeiras sucessivas exige tratamento institucional sério, responsável e transparente”, afirmou Girão na justificativa do requerimento.

O parlamentar também defende maior transparência em relação à atuação do governo no setor e questiona a adoção de sigilo em processos administrativos envolvendo empresas de apostas.

Além do convite ao ministro, a CDH aprovou outro requerimento de autoria de Girão para convidar a secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulamentação do mercado e complementar os esclarecimentos prestados à comissão.

A expectativa é que as audiências contribuam para ampliar a discussão sobre os mecanismos de fiscalização e as medidas de proteção aos consumidores no mercado regulado de apostas no Brasil.