IBJR diz que aumento da tributação é "inaceitável" e pode inviabilizar a operação das bets

A recente proposta do governo federal para aumentar a carga tributária sobre as apostas online no Brasil, de 12% a 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), provocou forte reação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que classificou a medida como "inaceitável" e alertou para impactos diretos na viabilidade das operações reguladas. 

Segundo a entidade, em nota oficial no seu LinkedIn, a mudança ameaça os investimentos já realizados por empresas que apostaram na regulamentação do setor e pode impulsionar o crescimento do mercado ilegal.

O IBJR expressou “veemente indignação” com a possibilidade de aumento da alíquota atual de 12%, que foi definida no momento da regulamentação do setor. Para o instituto, qualquer alteração desse percentual no meio do ciclo contratual compromete o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras e fere a segurança jurídica estabelecida com a outorga.

Segundo o texto, desde o início de 2025, as operadoras regularizadas passaram a pagar R$ 30 milhões cada para obter licenças com validade de cinco anos, e a arrecadação com essas outorgas já ultrapassa R$ 2,3 bilhões. O planejamento financeiro e operacional das empresas, segundo o IBJR, foi feito com base nas regras vigentes. A mudança tributária agora, sem diálogo prévio, seria interpretada como um rompimento da previsibilidade regulatória.

"Penalizar quem opera dentro da lei não resolve o problema estrutural da arrecadação pública. Ao contrário, tende a empurrar operadores e apostadores para plataformas não licenciadas", alerta o Instituto.

O setor estima que o mercado paralelo hoje representa cerca de 50% das operações. Com o aumento dos tributos, esse índice pode subir para 60%, acarretando uma perda potencial de mais de R$ 2 bilhões anuais em arrecadação. Para o IBJR, o caminho mais eficaz para fortalecer a receita pública passa pelo combate ao jogo ilegal e pela consolidação de um ambiente regulatório estável, que incentive a permanência e entrada de operadores comprometidos com boas práticas.

A entidade afirma que segue em diálogo com o governo e o Congresso Nacional para encontrar uma solução equilibrada. Caso não haja avanço, não descarta recorrer à Justiça para garantir os direitos das empresas legalmente estabelecidas.