Haddad confirma aumento na tributação das bets: de 12% para 18% do GGR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou que o governo irá elevar a tributação sobre as bets. Segundo a Agência Brasil, o imposto deve subir dos atuais 12% para 18% do Gross Gaming Revenue (GGR), calculado pela diferença entre
entre o valor total apostado pelos jogadores e o valor pago em prêmios pelas casas de apostas. A mudança será feita por meio de uma medida provisória (MP) encaminhada ao Congresso.

O anúncio foi feito na noite de domingo, 8 de junho, após uma reunião de Haddad com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A mudança na tributação das bets faz parte de um pacote que visa compensar o recuo parcial do governo no aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) ‒ essa medida teve alta rejeição do mercado financeiro quando foi anunciada, fazendo com que a União recuasse parcialmente e buscasse outras alternativas para aumentar a arrecadação. 

“O que essa medida provisória vai nos permitir? Recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão e possamos reduzir as alíquotas previstas no decreto original, que vai ser reformado conjuntamente”, disse o ministro da Fazenda, de acordo com a Agência Brasil.

Haddad informou ainda que o governo federal irá divulgar dados oficiais do mercado regulado de apostas de quota fixa. “Nós vamos apresentar os primeiros dados coletados da regulamentação das bets, apresentar para o país o tamanho desse mercado, como que ele está organizado. É a primeira vez que nós temos dados da secretaria pertinente, que vai encaminhar formalmente para o parlamento”, afirmou.

O aumento da tributação das bets é criticado por entidades do setor, que divulgaram um manifesto conjunto rechaçando a medida.

“É injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade. A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, argumenta o manifesto divulgado dias antes de Haddad confirmar a proposta de nova tributação de 18%.

Segundo o texto, compensar perdas fiscais tributando a carga de um setor que ainda está em consolidação “compromete o próprio objetivo da política pública: a canalização dos consumidores para um ambiente seguro, legal, fiscalizado e socialmente responsável”.

Assinam o manifesto as seguintes entidades: Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO), Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).