Câmara dos Deputados aprova criação de subcomissão sobre apostas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC) aprovou, no dia 7 de maio, a criação de uma subcomissão para analisar e discutir os impactos das bets nos consumidores e no orçamento das famílias brasileiras. O requerimento foi apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA).

A subcomissão também tratará de temas como o controle da publicidade, proteção ao consumidor e saúde mental dos apostadores, segundo o requerimento que pode ser lido neste link. 

Cinco membros titulares e cinco suplentes vão compor o grupo na Comissão de Defesa do Consumidor. Em sua justificativa, o deputado afirma que a criação de uma subcomissão se "justifica diante da crescente relevância econômica e social do tema no Brasil".

"O setor de apostas online, que inclui plataformas de bets esportivas e jogos de azar digitalizados, a exemplo, 'O Tigrinho', movimentou cerca de R$ 68,2 bilhões nos últimos 12 meses, segundo o relatório “Apostas on-line: estimativas de tamanho e impacto no consumo” do Banco Itaú publicado em agosto/2024. Deste montante, R$ 44,3 bilhões foram pagos em prêmios, resultando em um prejuízo líquido de R$ 23,9 bilhões aos apostadores brasileiros, valor equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional", afirma Marinho. 

"O fenômeno atinge de forma especialmente grave a população de menor renda. Estudo da Klavi apontou que 70% dos moradores de favelas fazem apostas regulares, muitas vezes utilizando recursos destinados à alimentação e despesas básicas. Inclusive, o Banco Central identificou que apenas em um único mês, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas online", continua. 

A subcomissão terá como objetivos acompanhar a implementação do marco regulatório; promover estudos sobre os impactos econômicos e sociais do setor; ouvir especialistas da saúde mental, educação financeira e regulação digital; propor políticas públicas de prevenção, tratamento e proteção ao consumidor; recomendar mecanismos de responsabilização das empresas operadoras; e promover a fiscalização e mecanismos para combater os prejuízos aos consumidores.