Comissão da Câmara aprova criação de programa para atender pessoas com transtorno de jogo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 17 de julho, um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo.
A ideia é assegurar atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia, incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar, explica a Agência Câmara.
De acordo com o texto, o tratamento utilizará as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial.
Segundo o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), autor do PL 4583/24, o objetivo do programa é permitir que dependentes de jogos de azar possam reduzir os impactos dessa prática em suas vidas, incluindo prejuízos à saúde física, mental e financeira.
O programa terá como objetivo identificar e tratar pessoas com ludopatia; promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos; estimular a prevenção e a reinserção social dos dependentes; desenvolver programas de prevenção com foco em crianças e adolescentes; e monitorar e regulamentar a publicidade de jogos de aposta para evitar que atraiam menores de idade.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser apreciada nos plenários do Congresso.
Clique aqui para ler o texto do projeto.
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