Deputado propõe programa nacional para prevenir impactos das apostas online e combater a ludopatia

O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2439/2025, que institui o Programa Nacional de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e de Combate à Ludopatia. A proposta tem como objetivo enfrentar os efeitos sociais, econômicos e psicológicos associados ao crescimento acelerado das bets.

Entre os principais pontos, o programa busca promover a conscientização, educação digital e proteção de públicos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais.

A proposta também prevê ações para identificação precoce, tratamento e reabilitação de pessoas com transtorno do jogo, além de exigir maior responsabilidade social das plataformas digitais de apostas que operam legalmente no país.

Se aprovado, o programa será desenvolvido em articulação com os Ministérios da Saúde, Justiça, Educação, Direitos Humanos e Esporte, incluindo:

• Campanhas nacionais permanentes sobre os riscos da ludopatia;

• Formação de profissionais da saúde e da educação para identificar e tratar casos;

• Protocolos de triagem e acolhimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS;

• Fomento a pesquisas e produção de dados sobre transtornos de jogo no Brasil.

O projeto também estabelece a criação de um Comitê Interministerial de Prevenção da Ludopatia e Apostas Online, com participação da sociedade civil, além de um Observatório Nacional de Dados sobre comportamento de risco associado ao jogo, que será integrado ao SUS.

Segundo o projeto de lei, o financiamento do programa virá de dotações orçamentárias da União, podendo ser complementado por: multas aplicadas às operadoras de apostas em caso de infrações; percentual da arrecadação sobre a exploração de apostas e convênios com estados, municípios e organismos internacionais. 

Na justificativa, o deputado destaca que o avanço das apostas online no Brasil acendeu um alerta entre órgãos de saúde, educação e defesa do consumidor.

“Pesquisas recentes indicam que mais de 3 milhões de brasileiros já apresentaram comportamentos problemáticos relacionados a apostas online, e que o número de adolescentes usuários dessas plataformas triplicou entre 2021 e 2024”, cita o parlamentar no documento.

O deputado também aponta que o Brasil ainda não possui uma estrutura pública robusta para lidar com a ludopatia. Segundo ele, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não dispõe de protocolos específicos para tratar casos de dependência em jogos online.