Um relatório da consultoria Yield Sec estimou que, até o segundo trimestre do ano, o mercado clandestino de apostas online no Brasil teve ganhos de R$ 18,1 bilhões, contra R$ 17,4 bilhões registrados no legalizado. Isto é, a cada R$ 1 usado em bets regulamentadas, as plataformas ilegais receberam R$ 1,04, segundo dados divulgados pelo Jornal de Brasília.
Em porcentagem de movimentação financeira, as bets que operam sem licença representam 51% do mercado, ao passo que as regulamentadas respondem por 49%. De acordo com a Yield Sec, o domínio dos ilegais pode ficar maior em 2026, quando haverá a Copa do Mundo, com um aumento na quantidade de apostas sendo esperado.
Caso não haja uma reversão do quadro, a empresa aponta que os operadores ilegais podem dominar 72% do setor no último trimestre do ano que vem.
Os dados trazidos pela Yield Sec não chegam a ser uma surpresa: em junho, uma pesquisa elaborada pela LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e Instituto Locomotiva estimou que entre 41% e 51% das apostas feitas no Brasil ocorrem em plataformas não regulamentadas.
Essa atuação ilegal provocou, apenas no segundo trimestre do ano, uma perda fiscal (ou seja, valor que o governo deixou de arrecadar) estimada entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões. Em 12 meses, o rombo pode atingir R$ 10,8 bilhões.
A preocupação com o mercado ilegal, inclusive, é tópico frequente de discussões entre executivos em eventos do setor.
Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de mais de 18 mil sites de apostas ilegais. O balanço atualizado foi divulgado pelo Metrópoles.
Como explica o site, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda faz a identificação das plataformas ilegais e repassa à Anatel. Esta notifica os prestadores de serviços de telecomunicações para que seja feito o bloqueio.
Apesar do número elevado de sites tirados do ar, é consenso no mercado que o simples bloqueio de domínios não é a medida mais eficaz. Isso porque, após ter a página derrubada, os operadores ilegais criam uma nova, burlando a fiscalização.
Como forma de aprimorar o combate, a SPA tem buscado intensificar o cerco a instituições de pagamento que permitem transações com bets clandestinas. Em março, por exemplo, foi publicada a portaria Nº 566.
A portaria busca impedir os sites ilegais de ter contas bancárias ou usar de meios de pagamentos para receber dinheiro de apostas e efetuar transações.
Além disso, foi determinado que essas instituições financeiras devem adotar procedimentos e controles que permitam identificar indícios de atuação de pessoas físicas e jurídicas que exploram a atividade sem autorização do governo, assim como daqueles que atuam como intermediários dessas operações.
Outro ponto de preocupação é a publicidade de bets ilegais, já que anúncios de casas de apostas sem licença ainda são abundantes em redes sociais. Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a Meta, controladora do Instagram e Facebook, para remover publicidade ilegal de jogos e apostas online de empresas não autorizadas a operar no Brasil, conforme informado pela comunicação do governo.
A AGU identificou centenas de anúncios ativos de perfis irregulares na biblioteca de anúncios da Meta. O documento enviado à empresa cita ainda decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que presume a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos quando se trata de anúncios pagos. Nesses casos, cabe às empresas “comprovar que atuaram diligentemente e em tempo razoável para tornar indisponível o conteúdo”.
A notificação estabeleceu um prazo de 48 horas para que a publicidade irregular fosse retirada e solicita que a Meta se abstenha de impulsionar novos anúncios de empresas que não estejam na lista oficial de operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Apesar de reconhecer esforços recentes da Meta, como a promessa de atualizar seus termos de uso para anúncios de jogos de azar, a AGU aponta que o processo de verificação ainda apresenta falhas que precisam ser corrigidas.
No final de setembro, a Anatel, a SPA e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) celebraram um acordo de cooperação para fortalecer as ações de bloqueio de sites ilegais de apostas.
Pelo instrumento, a ANJL, que foi assessorada pelo Betlaw, escritório de advocacia voltado para o ramo de betting, apoiará a implantação de um laboratório cibernético, que será estruturado para oferecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho. O objetivo é garantir maior celeridade e confiabilidade na execução dos bloqueios de sites irregulares, em consonância com as determinações expedidas pela SPA do Ministério da Fazenda.