Projeto limita gastos e tempo do usuário em plataformas de apostas online

Está aguardando despacho na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um projeto de lei (PL) que cria medidas voltadas à prevenção do comportamento compulsivo em apostas online. A proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) estabelece limites de valor por rodada, alertas periódicos durante o jogo e pausas automáticas em casos de padrão de risco identificado.

O PL visa alterar a lei 14.790/23 com propostas bem específicas, como aplicação de teto de R$ 10 por rodada para apostadores de 18 a 24 anos e de R$ 25 para maiores de 25 anos, além de um limite mensal cumulativo a ser definido pelo Ministério da Fazenda.

Também prevê obrigatoriedade de exibir mensagens de alerta a cada 15 minutos ou 25 rodadas, informando tempo de jogo, valores apostados e risco de dependência.

Outro ponto afirma que sistemas automatizados precisarão detectar apostas atípicas ou potencialmente compulsivas, aplicando pausas forçadas na conta do jogador. Os operadores ainda terão de enviar relatórios semestrais ao Ministério da Fazenda com dados sobre perfil etário, valores apostados e pedidos de autoexclusão, para subsidiar políticas públicas

Kajuru, que foi presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas no Senado, afirma na justificativa do PL que, apesar dos esforços da Fazenda, "ainda é preciso aprimorar os mecanismos legais que permitam ao Estado evitar que pessoas desenvolvam comportamentos patológicos".

Ele também utiliza dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado em abril. O estudo mostra que cerca de 10,9 milhões de brasileiros fazem uso perigoso de apostas, com risco elevado de desencadear transtornos associados ao jogo. Desse total, 1,4 milhão desenvolveu transtornos do jogo. Os mais jovens, inclusive adolescentes, representam o grupo mais vulnerável.