O setor de apostas de quota fixa e jogos online, regulamentado desde o início do ano, ainda sofre com a operação e a divulgação das bets ilegais. Estima-se que os operadores clandestinos representem em torno de 50% do mercado, segundo estudo realizado pela LCA Consultores em parceria com o Instituto Locomotiva e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Para combater as operações clandestinas, o governo tem buscado adotar medidas voltadas aos ambientes digitais. A mais recente delas foi o envio de uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) para a Meta, detentora do Instagram e Facebook, a fim de que a empresa removesse a publicidade ilegal publicada por perfis de apostas e jogos online não autorizados a operar no Brasil.
Segundo o órgão, foram identificados “centenas de resultados” de publicidade de bets irregulares na biblioteca de anúncios pagos da Meta.
Outra das medidas no âmbito digital se deu em julho, quando a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e o Conselho Digital do Brasil firmaram acordo para combate à ilegalidade no mercado de apostas de quota fixa, visando uma ação cooperativa para prevenir, detectar e derrubar conteúdos ligados a apostas que estejam em desacordo com a legislação nacional.
Anteriormente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi acionada para derrubar endereços ilegais.
Em meio às recentes tentativas para fechar o cerco ao mercado ilegal, especialistas do setor destacam que uma das medidas mais efetivas é o combate a partir do setor financeiro, ação que também vem sendo adotada pelo governo. Em maio, por exemplo, a SPA notificou 33 instituições financeiras por operarem com apostas clandestinas.
Igor Sá, CMO e COO da HiperBet, ressalta essa alternativa como válvula eficaz para dificultar as operações ilegais e acredita que o processo para minar a operação financeira das fintechs que operam para sites irregulares seria viável de médio a longo prazo:
“Vimos um crescimento do número de fintechs nos últimos anos, criadas única e exclusivamente para operar a partir de sites localizados no exterior, sem regulamentação. E hoje vejo que a única maneira eficaz de se fechar esse caminho é com o Banco Central intervindo nas operações das fintechs que não tenham comprovação da operação legal com bets ou de alguma outra atividade. Ainda assim, porém, acredito que isso possa ocorrer de médio a longo prazo, devido ao grande número de fintechs licenciadas pelo Banco Central nos últimos anos”, avalia.
"Sem meios financeiros, as operações ilegais perdem a capacidade de atuar, o que protege os jogadores, as empresas sérias e todo o ecossistema. A regulamentação foi um marco esperado por anos, e é inaceitável permitir que esse avanço seja comprometido por práticas ilegais”, diz João Fraga, CEO da Paag, empresa de soluções tecnológicas para o mercado de apostas.
Ele acrescenta: “Por isso, é fundamental que todas as instituições facilitadoras de pagamento atuem somente em parceria com casas de apostas regulamentadas que seguem as boas práticas do mercado, tal como fazemos na Paag.”
Já Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte, empresa que tem Zico como embaixador, acrescenta: "Sabemos que o combate ao mercado ilegal não é uma tarefa fácil, porque exige grande esforço, investimento e tecnologia por parte dos órgãos fiscalizadores. Ainda assim, é um trabalho que precisa ser realizado e constantemente aprimorado. É fundamental enfrentar aqueles que atuam na ilegalidade, porque sua atuação prejudica não apenas os operadores e o governo, mas, sobretudo, a segurança do público, que fica à mercê de plataformas que não têm nenhuma observância às regras."
De acordo com estudo realizado pela LCA Consultores em parceria com o Instituto Locomotiva e apoiado pelo IBJR, estima-se que o Brasil perca R$ 10,8 bilhões por ano ao falhar no combate ao mercado ilegal de bets. A pesquisa ainda aponta que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares neste ano — muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos.
"O setor de apostas esportivas contribui significativamente para o orçamento do país, pois impulsiona a economia nacional, gera empregos e paga impostos. Regulamentar o setor é importante para o crescimento da economia local e gera um impacto muito positivo para a união. O que não pode acontecer é um valor de imposto muito alto, pois isso acabará levando a população a recorrer a operadores ilegais", afirma Alex Rose, CEO da InPlaySoft, empresa internacional que trabalha diretamente na criação e desenvolvimento de plataformas para operadores de cassinos e apostas esportivas.
“Além de fraudar os cofres públicos, essas plataformas colocam os apostadores em risco, sem garantias de segurança ou proteção de dados”, complementa Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório Betlaw.
Ainda segundo a pesquisa, outros 78% consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais, e 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas.
"Pela primeira vez, temos dados consolidados que revelam o impacto real da arrecadação no mercado de apostas regulado – mais de R$ 3 bilhões apenas nos cinco primeiros meses do ano. Isso marca um divisor de águas e mostra que estamos lidando com um setor que deve ser tratado com seriedade e estratégia. Ainda assim, esses números poderiam ser ainda mais expressivos se houvesse uma repressão mais eficiente ao mercado ilegal, que drena receitas e compromete a concorrência leal. Em vez de elevar tributos, o foco deve ser em uma fiscalização eficaz, que incentive quem opera com responsabilidade, protege o consumidor e combate práticas como a manipulação de resultados", explica Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet.
“O bloqueio de sites clandestinos representa um avanço importante na defesa do consumidor, na prevenção à lavagem de dinheiro e na valorização das empresas que atuam em conformidade com as normas. Essa medida fortalece a credibilidade do setor e demonstra o compromisso do país com uma indústria de apostas mais íntegra e transparente”, complementa Talita Lacerda, diretora executiva de operações do Grupo Ana Gaming, responsável pelas marcas 7K, Cassino e Vera.
Já Daniel Fortune, influenciador digital especializado em jogo responsável, destaca que, além do combate às bets ilegais, também é fundamental garantir a segurança do jogador.
"O mercado de apostas já é uma realidade consolidada no Brasil, e os números confirmam isso. Com esse avanço das apostas online, torna-se ainda mais urgente promover uma cultura de educação, consciência e apoio ao jogador", defende.