Combate às bets ilegais: SPA firma acordo com conselho que reúne empresas de redes sociais

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho Digital do Brasil, entidade brasileira que coordena, estuda e representa o ecossistema dos aplicativos de internet, assinaram um acordo de cooperação com o objetivo de fortalecer a segurança e a legalidade no mercado de apostas de quota fixa no ambiente digital. 

A parceria, firmada em 3 de julho, reúne grandes empresas de tecnologia que integram o Conselho Digital, como Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.

O acordo prevê a criação de canais diretos de comunicação entre a SPA e as plataformas digitais, facilitando a identificação e a remoção de sites ilegais e publicidades irregulares, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa busca coibir conteúdos que violem a legislação vigente e ampliar o controle sobre o que é divulgado nas redes sociais em relação às apostas.

“Este acordo é muito importante para o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Quando a Secretaria de Prêmios e Apostas iniciou seu trabalho, percebeu que havia uma conexão tão imbricada com o digital que concluiu que um acordo como esse seria necessário”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

“Este é um momento inédito. Pela primeira vez, o ecossistema de provedores de aplicativos se apresenta de forma coordenada, como coletivo, representado pelo Conselho Digital do Brasil”, disse Felipe França, diretor-executivo do conselho.

“O acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas nasce do entendimento de que a regulação da modalidade de apostas de quota fixa, especialmente no ambiente digital, exige não apenas normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo”, finalizou.

O download do acordo pode ser feito neste link.