Google autoriza aplicativos de apostas na Play Store do Brasil

O Google anunciou nesta quarta-feira, 18 de junho, uma mudança significativa na política de jogos de azar no Brasil. A partir de agora, aplicativos de apostas esportivas, fantasy games, loterias e corridas de cavalos serão permitidos na Google Play Store, desde que sigam critérios rigorosos de certificação, conforme publicou o BNLData.

A atualização vem após uma movimentação de entidades ligadas ao setor de apostas, que nas últimas semanas solicitaram ao governo Lula ajuda para convencer big techs como Google e Apple a liberarem o download de apps de apostas.

A principal justificativa apresentada à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda foi que o acesso por meio das lojas oficiais pode ajudar a combater plataformas ilegais, que ainda dominam parte expressiva do mercado.

De acordo com o comunicado enviado pelo Google aos anunciantes e reproduzido pelo BNLData, os operadores interessados deverão apresentar uma licença válida emitida por autoridades brasileiras para poder anunciar seus produtos por meio do Google Ads. O processo de certificação será obrigatório para quem quiser operar legalmente no país.

Além disso, o Google vai exigir que os anunciantes mantenham em seus sites um link funcional e destacado que direcione os usuários à página do aplicativo na Play Store ou loja correspondente. Isso vale para todas as categorias liberadas — loterias, corridas de cavalos, apostas de quota fixa e fantasy games.

"Solicitações que não cumprirem integralmente os requisitos estabelecidos serão automaticamente rejeitadas", informou a empresa no comunicado classificado como uma notificação obrigatória de serviço. O Google também reforçou a necessidade de “cooperação e compreensão dos anunciantes para a implementação bem-sucedida das novas regras”.

Até então, apenas apps relacionados às loterias da Caixa Econômica e corridas de cavalos eram permitidos. Em outros países, o Google já permitia apps de apostas, desde que não utilizassem os sistemas de pagamento da empresa.

Além da exigência de licenciamento oficial e link direto nas plataformas, os operadores precisarão fornecer informações detalhadas sobre seus aplicativos durante o processo de certificação. A meta do Google, segundo o comunicado, é aumentar a transparência e garantir conformidade com a regulamentação brasileira.

A medida também impacta positivamente os usuários. Com os apps nas lojas oficiais, o processo de download se torna mais seguro, já que as plataformas realizam verificações para evitar riscos como malwares e fraudes, o que nem sempre é garantido em downloads via sites independentes, como era comum até agora.