Lula assina decreto para congelar recursos de bets ilegais
“Nenhuma empresa que tentar fazer jogo ilegal vai funcionar neste país”. Foram com essas palavras que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em publicação nas redes sociais, a assinatura de um decreto que reforça o combate às bets ilegais.
Segundo o mandatário, a medida garante o bloqueio de recursos financeiros ligados a apostas clandestinas. Os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Como o próprio nome diz, trata-se de um fundo que tem o
objetivo de apoiar projetos na área de segurança e na prevenção à violência.
A assinatura do decreto foi feita nesta sexta-feira, 19 de junho, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
“O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão administrativamente bloquear preventivamente os recursos que vêm do jogo irresponsável. A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo ‘qualquer conta que você tenha que trate do recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar’. A partir disso nós vamos mandar o processo para o Ministério da Justiça que vai cuidar de encaminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá até o Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou Durigan.
O ministro da Fazenda informou ainda que já foram bloqueados 50 mil sites de apostas irregulares e identificados 350 operadores clandestinos. O anúncio do decreto é feito um dia após a pasta publicar uma portaria que determina que instituições financeiras terão 24 horas, a partir de notificação, para bloquear recursos ligados a bets ilegais.
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