SPA notifica 33 instituições financeiras por operarem com apostas ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) notificou 33 instituições financeiras e de pagamento por facilitarem transações para plataformas de apostas ilegais. Agora, as empresas têm 10 dias para apresentar esclarecimentos e, se for constatada má-fé ou omissão no bloqueio de operações irregulares, poderão ser multadas em até R$ 2 bilhões, segundo apuração do Valor Econômico.

A SPA não divulgou os nomes das instituições notificadas. A medida reforça o cerco do governo contra sites de apostas que operam sem autorização no Brasil, especialmente após a entrada em vigor da regulamentação do setor em 1º de janeiro deste ano.

Segundo a portaria publicada em março pela SPA, as instituições financeiras são obrigadas a comunicar em até 24 horas qualquer movimentação suspeita envolvendo casas de apostas não autorizadas. O comunicado deve conter dados como CNPJ, razão social, data de início do relacionamento e, se houver, a chave Pix vinculada à conta suspeita. Além disso, fica proibido manter contas ou movimentar recursos para operadoras ilegais.

Na fintech Pay4Fun, que atende cerca de 30 plataformas regulares, mais de 600 sites irregulares foram descredenciados, conforme revelou o CEO da empresa, Leonardo Baptista. Segundo ele, a companhia adota o procedimento KYM (“Know Your Merchant”) para verificar a legalidade de cada operador. “Com isso, verificamos na SPA a licença, se essa empresa consta como uma das empresas autorizadas para poder operar no país”, explicou.

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A ABFintech, que representa parte das instituições do setor, declarou que há consenso no mercado de que apenas plataformas autorizadas devem contratar serviços financeiros. A entidade reforça que as fintechs estão comprometidas com o atendimento exclusivo a casas regulares conforme o novo arcabouço legal.

Já a Febraban, federação que representa os bancos, destacou em nota sua preocupação com os “aspectos sociais e econômicos” dos jogos, como o risco de endividamento da população, disse a repotagem do Valor.

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, avalia positivamente a nova legislação, mas reconhece que o mercado ilegal ainda representa um desafio significativo, estimando que cerca de 50% das apostas no país ainda ocorrem de forma irregular.

Segundo Vieira, uma das estratégias para conter a ilegalidade é o estrangulamento das operações financeiras. “Ainda existe uma proliferação muito grande de sites de apostas ilegais. Então, por onde é o mecanismo que nós entendemos e temos trabalhado para tentar asfixiar esse mercado ilegal? É através da movimentação financeira, porque qualquer aposta, para se concretizar, vai necessitar de uma transação financeira, um Pix”, afirmou ao Valor.

O IBJR envia relatórios quinzenais à SPA com denúncias sobre sites e transações financeiras suspeitas. “As denúncias não são apenas sobre sites e operadoras ilegais, mas também sobre as transações financeiras por trás dessas apostas ilegais”, disse Vieira. Mais de 150 denúncias já foram formalizadas, com expectativa de que a secretaria atue em conjunto com o Banco Central para combater o mercado clandestino.

Entre outubro de 2024 e maio de 2025, a SPA já determinou o bloqueio de cerca de 13 mil sites de apostas ilegais.