Peru: um ano após regulamentação, país reduz apostas online ilegais em 40%

O Ministério do Comércio Exterior e Turismo do Peru (Mincetur) informou que, pouco mais de um ano após a implementação da lei que regulamenta o setor online, o país conseguiu reduzir em 40% a oferta de jogos de azar ilegais em plataformas e aplicativos digitais.

Em um comunicado, a pasta encarregada de regulamentar os jogos também destacou que, graças ao trabalho de controle, 15% dos sites ilegais “deixaram o mercado peruano” e que “os provedores de pagamento e as instituições financeiras foram contatados para bloquear os serviços de operadores não autorizados”.

Eles destacaram que “o Peru conseguiu se posicionar como uma referência regional na regulamentação integral dos jogos de azar” e que, por meio da estrutura regulatória, “protege o consumidor, garante  transparência nas operações e promove o desenvolvimento econômico formal e sustentável”.

O ministério destacou que, com a implementação da Lei N° 31.557, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos online, “o Peru se tornou o terceiro país da América Latina a estabelecer regulamentações claras para essa atividade”.

“Desde a sua entrada em vigor, em fevereiro de 2024, foram autorizadas 60 plataformas tecnológicas e registrados 280 prestadores de serviços relacionados, bem como o credenciamento de nove laboratórios de certificação internacional”, disseram.

Ministra Úrsula León

Nesse contexto, eles afirmaram que “essa regulamentação possibilitou a formalização do setor digital, promovendo um ambiente de confiança tanto para as operadoras quanto para os usuários”. Ao mesmo tempo, permitiu “novas oportunidades de investimento, impulsionando a digitalização do entretenimento e fortalecendo a arrecadação de impostos do país”.

Salas de apostas esportivas

Com relação ao impacto da regulamentação no mercado terrestre, o Mincetur indicou que “uma das conquistas mais notáveis é o aumento sustentado na formalização de salas de apostas esportivas: desde dezembro de 2024, um total de 683 novas salas foram registradas, elevando o número total para 4.516 salas autorizadas em todo o país”.

Ao mesmo tempo, destacaram que a Direção Geral de Jogos de Cassino e Caça-Níqueis do Mincetur “intensificou o controle, fechando estabelecimentos ilegais e promovendo ações coordenadas para reduzir a presença de plataformas clandestinas”.

Por fim, eles destacaram que várias ações também foram implementadas para promover o jogo responsável, incluindo palestras de conscientização sobre o vício do jogo em instituições educacionais e treinamento para empresas do setor.

“A colaboração com as associações de jogos reforça o compromisso de proteger os grupos vulneráveis e garantir um ambiente de jogo seguro e responsável”, concluíram.