ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DA ANJL
"Brasil tem condição de figurar entre os três ou quatro maiores mercados globais de apostas online", diz Plínio Lemos Jorge
27-06-2025
Tempo de leitura 3:28 min
Na próxima terça-feira, 1º de julho, completam-se seis meses de mercado regulado de apostas online no Brasil, contados a partir do momento em que a totalidade do marco regulatório entrou em vigor.
Na visão do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, o balanço até o momento é mais positivo do que negativo.
“Com a regulamentação do setor de apostas esportivas, tivemos o avanço na percepção da sociedade de que as bets envolvem uma atividade econômica como qualquer outra. A regulamentação deu transparência ao mercado de bets e isso, sim, tem influenciado no comportamento das pessoas, que se sentem mais seguras ao saber que estão numa atividade legalizada”, acredita o presidente da ANJL, entidade que reúne 26 empresas do setor.
Confira abaixo a entrevista exclusiva concedida ao Yogonet:
Medida provisória elevando a tributação das bets, projeto de lei que restringe a publicidade, profusão de plataformas ilegais. É possível dizer que os primeiros seis meses de mercado regulado de apostas de quota fixa foram caóticos ou você, de certa forma, já esperava certa turbulência?
Já sabíamos que seria um período difícil, pois é natural que uma nova regulamentação gere dúvidas e diferentes interpretações. No entanto, fomos surpreendidos com a supertributação, a restrição de publicidade e outras iniciativas que podem enfraquecer o mercado regulado de apostas. Mas o meu balanço é que foi mais positivo do que negativo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) projeta que o mercado de apostas regulado tem potencial para gerar, nos próximos cinco anos, aproximadamente 60 mil novos postos formais de trabalho, além de incrementar a arrecadação tributária nacional em mais de R$ 4 bilhões anuais.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) projeta que o mercado de apostas regulado tem potencial para gerar, nos próximos cinco anos, aproximadamente 60 mil novos postos formais de trabalho, além de incrementar a arrecadação tributária nacional em mais de R$ 4 bilhões anuais.
Esse cenário coloca o Brasil numa posição de protagonismo no contexto internacional, na medida em que propicia o desenvolvimento de um know-how setorial que está em processo de desenvolvimento no mundo todo. O modelo de atuação adotado no Brasil tem se revelado como referência, sobretudo pela forma eficiente de destinação dos recursos arrecadados, que são revertidos em benefício do interesse público, por meio da alocação de verbas para finalidades sociais.
Muito embora ainda sejam necessários ajustes nesse novo setor da economia, como uma otimização no processo de repressão aos sites ilegais que operam no país, o Brasil tem uma promissora condição de figurar entre os três ou quatro maiores mercados globais de apostas online.
Imagem: divulgação
Mesmo com o mercado regulado, uma parcela da sociedade ainda tem uma visão negativa sobre as bets. Na sua opinião, o que empresas e entidades como a ANJL podem fazer para ajudar a mudar essa imagem?
Com a regulamentação do setor de apostas esportivas, tivemos o avanço na percepção da sociedade de que as bets envolvem uma atividade econômica como qualquer outra.
A regulamentação deu transparência ao mercado de bets e isso, sim, tem influenciado no comportamento das pessoas, que se sentem mais seguras ao saber que estão numa atividade legalizada.
Além disso, nossa abordagem publicitária é pautada na conscientização, reforçando que as apostas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento, e não como um investimento. É importante lembrar que este é um mercado relativamente novo no Brasil. Com o tempo e uma maior compreensão das regras, a tendência é que a atividade deixe de ser vista como algo que somente proporciona vício ou prejuízos.
No entanto, a indústria clandestina de apostas representa um risco para a imagem do setor, por isso é tão importante combatê-la. Como não seguem regras e legislações, os sites ilegais provocam prejuízos para o apostador e para os operadores licenciados, além de incentivar o jogo para o público infantojuvenil, o que é proibido.
O primeiro semestre de 2025 também foi marcado por diferentes cidades discutindo a criação de loterias municipais. Ao mesmo tempo, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a constitucionalidade de cidades explorarem esse tipo de serviço. Como advogado e presidente da ANJL, qual a sua visão sobre o assunto? As loterias municipais são inconstitucionais?
É preciso, primeiramente, aguardar a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, para compreender os limites e os efeitos da atuação das loterias municipais.
A ANJL anunciou, recentemente, a chegada de quatro empresas e alcançou um total de 26 associados. Como você vê o papel da associação nesse novo momento que vive o mercado brasileiro?
A ANJL tem uma pauta de atuação focada na sustentabilidade do setor com foco no diálogo construtivo com os órgãos reguladores e entes privados e públicos.
Temos alguns desafios, como o combate efetivo do mercado ilegal, que compromete a arrecadação tributária e a aplicação dessa receita em políticas públicas, à tributação excessiva, onerando de maneira desproporcional os operadores, e às iniciativas de alguns setores da economia que têm promovido campanhas contra a indústria de apostas.
No entanto, à medida que novas casas vão sendo autorizadas pelo Ministério da Fazenda temos a oportunidade de fortalecer o ambiente regulado e a segurança jurídica e consolidar o setor como uma referência para a economia do país.
Temos alguns desafios, como o combate efetivo do mercado ilegal, que compromete a arrecadação tributária e a aplicação dessa receita em políticas públicas, à tributação excessiva, onerando de maneira desproporcional os operadores, e às iniciativas de alguns setores da economia que têm promovido campanhas contra a indústria de apostas.
No entanto, à medida que novas casas vão sendo autorizadas pelo Ministério da Fazenda temos a oportunidade de fortalecer o ambiente regulado e a segurança jurídica e consolidar o setor como uma referência para a economia do país.
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