Assembleia de Santa Catarina aprova criação de programa educacional sobre riscos dos jogos de azar
Na primeira sessão do ano, realizada em 4 de janeiro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a criação do Programa Educacional Fim de Jogo. A matéria, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), tem o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas.
Como explica a Agência Alesc, o programa abrange a realização de atividades pedagógicas que estimulem a reflexão crítica sobre o tema em escolas do estado. O texto também prevê a capacitação de professores e educadores para atuar na prevenção e identificação de comportamentos de risco relacionados aos jogos de azar.
“O crescente acesso de jovens a plataformas digitais de apostas demanda uma atuação preventiva do Estado, em conformidade com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao dever estatal deproteger esse público de toda forma de negligência, exploração e risco”, diz a justificativa do projeto, que ainda precisa da sanção do governador Jorginho Mello (PL) para virar lei.
A iniciativa se soma a uma série de medidas semelhantes adotadas por outros estados em meio ao crescimento do mercado de apostas online e à preocupação com crianças e adolescentes. Em janeiro, por exemplo, o Piauí sancionou a criação de um programa com o mesmo nome do aprovado na Alesc.
