Projeto destina 1% da arrecadação de loterias federais para fundo contra feminicídio
A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou um projeto de lei (PL) que destina o percentual mínimo de 1% da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Reparação às Vítimas de Feminicídio (FUNREFEM).
A ideia da parlamentar é que o novo fundo seja vinculado ao Ministério das Mulheres com a finalidade de prestar assistência financeira imediata às vítimas indiretas de feminicídio — como filhos, dependentes econômicos e familiares que comprovadamente dependiam da renda ou dos cuidados de quem sofreu feminicídio.
O PL apresentado em 16 de abril estabelece que os recursos sejam usados no custeio de atendimento psicológico, na garantia de assistência jurídica e no pagamento de uma renda mensal para vítimas indiretas em situação de vulnerabilidade econômica.
Além do 1% da arrecadação das loterias federais, o texto também estabelece que o FUNREFEM seja abastecido por outras fontes, como dotações orçamentárias da União e recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Atualmente, a Caixa já faz o repasse de parte da arrecadação das loterias para diferentes setores da sociedade. Entre janeiro e março deste ano, a área da segurança recebeu mais de R$ 572 milhões, segundo dados oficiais.
A proposta de Yandra Moura foi protocolada em um contexto no qual o país atingiu recorde de feminicídios: foram 1.518 vítimas em 2025, quatro mortes por dia, conforme repercutido pela Agência Brasil.
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