A Câmara Municipal de Aracaju (SE) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei (PL) que cria uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas esportivas e jogos online. Proposto pelo vereador Fábio Meireles (PDT), o texto ainda precisa ser votado em mais um turno antes de ir para sanção do Executivo.
“O objetivo da proposta é informar, alertar e prevenir, promovendo ações de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e seus efeitos na vida pessoal, familiar e financeira. Prevenir é o melhor caminho para preservar vidas, proteger famílias e fortalecer a nossa sociedade”, afirmou Meireles, em publicação no Instagram.
O PL prevê ações educativas sobre os prejuízos causados pelo vício em apostas, tendo como foco os jovens e adolescentes. As medidas previstas incluem palestras, oficinas, campanhas informativas em redes sociais, capacitação de profissionais da educação e da saúde para identificação de casos de possível dependência e parcerias com universidades e entidades especializadas.
Pelo texto, o Executivo fica autorizado a criar canais de orientação e acolhimento para famílias afetadas pela dependência em apostas online. Outro ponto é a realização, ao menos uma vez por ano, de atividades formativas sobre o tema em escolas da rede municipal
A vereadora Sonia Meire (PSOL) disse que pretende apresentar emendas com o objetivo de ampliar o alcance da proposta, incluindo ações voltadas às áreas da assistência social e da saúde.