PL que proíbe bets ganha parecer contrário de relator: “Vazio jurisdicional que beneficia clandestinos”

Em abril, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que proíbe por completo as bets no Brasil. Quase sete meses depois, em 10 de novembro, o relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, Gilson Marques (Novo-SC), emitiu um parecer defendendo que o PL seja rejeitado.

Em seu relatório, o parlamentar de Santa Catarina destacou que o texto de Lippi revoga todo o marco regulatório construído até então, fazendo o mercado de apostas voltar ao período pré-2018, ano em que as apostas online foram legalizadas no Brasil. 

“A proibição integral da atividade deslocaria a demanda para operadores clandestinos sediados fora da jurisdição nacional, sem auditoria, transparência, mecanismos de proteção, identificação compulsória de usuários, rastreabilidade financeira ou possibilidade de ressarcimento administrativo, ampliando riscos criminais e reduzindo a proteção estatal. [...] Quando o governo proíbe algo que as pessoas desejam, cria-se uma atividade ilegal muito lucrativa”, argumenta Marques.

Em outro trecho, o deputado do Novo menciona que, “ao abolir o canal regulado, cria-se vazio jurisdicional que beneficia clandestinos, amplia riscos comportamentais, favorece manipulação esportiva, fragiliza sigilo de dados e incentiva lavagem de dinheiro”.

Deputado Vitor Lippi, autor do projeto de proibição das bets (imagem: divulgação/Câmara dos Deputados) 

Quando apresentou o projeto em abril, Lippi, o autor da proposta, argumentou que proibir as bets era uma ação necessária para “proteger a população dos danos financeiros e psicológicos associados a essa prática”.

Para Marques, no entanto, a resposta adequada aos riscos trazidos pelas apostas online está em aprimorar a regulação, combater operadores não autorizados, fortalecer a autoexclusão, entre outras medidas.

O relatório defendendo a rejeição do projeto de proibição das bets ainda precisa ser apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Além disso, há outros projetos no Congresso que também propõem que as apostas online percam o status legal, como um apresentado em outubro pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).