Deputado propõe proibição total das bets no Brasil

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentou um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados que visa proibir a prática e a exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A proposta abrange tanto plataformas físicas quanto digitais.

O PL 1516/2025, protocolado em 7 de abril, determina sanções severas para quem mantiver atividades relacionadas a essas apostas. Entre elas, estão multas de até R$ 1 milhão ou 200% do valor dos prêmios prometidos, suspensão definitiva das atividades da empresa envolvida, proibição de contratos com o poder público por até 10 anos, e até pena de detenção de 1 a 5 anos para pessoas físicas que administrarem ou facilitarem os jogos.

A proposta também revoga dispositivos da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que atualmente regulam o setor. Segundo o deputado, o objetivo é conter os impactos sociais e econômicos gerados pela popularização das apostas de quota fixa no Brasil.

“A popularização das BETS tem levado inúmeras famílias ao endividamento e à pobreza extrema. Casos de cidadãos utilizando benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostar nesses jogos são cada vez mais comuns, o que evidencia os danos causados por essas práticas”, argumenta Lippi na justificativa do projeto.

O projeto prevê que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao SUS, com foco em programas de prevenção e tratamento da dependência em jogos de apostas. Dados do Sistema Único de Saúde mostram que, até julho de 2024, foram registrados 464 atendimentos ambulatoriais por vício em apostas, um crescimento de sete vezes em relação a 2022. 

O Projeto de Lei 1516/2025 ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados e votado em plenário antes de seguir para o Senado.