Motta diz que não há consenso sobre proposta de proibição de publicidade de bets

Em entrevista ao site Poder360, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há consenso entre os líderes partidários sobre a proposta de proibição da publicidade de bets.

O parlamentar lembrou a importância que as propagandas e os patrocínios das empresas de apostas assumiram nos meios de comunicação e no futebol brasileiro e pediu prudência na discussão do tema. Dos 20 times que disputam a série A do Brasileirão deste ano, por exemplo, 12  têm acordos de patrocínio master com bets — o próprio campeonato é patrocinado por uma empresa do segmento.

“[Há] uma dependência grande desse setor que ajuda a patrocinar, financiar. Isso também é importante levar em consideração. Eu vejo que talvez o remédio não seja esse [proibir toda a publicidade de bets] até porque é uma atividade legalizada, assim como é legalizada a bebida, o fumo no Brasil. Isso aí [bets] também é legal por lei. Estão pagando impostos. Então, o abuso talvez não esteja aí [a publicidade das bets]. Esteja em combater o ilegal, fazer essa construção mais de maneira arrazoada”, disse Mota ao Poder360.

Na quarta-feira, 4 de fevereiro, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o substitutivo do projeto de lei (PL) 3563/2024. O texto proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos online em todos os meios de comunicação, incluindo TV e redes sociais.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a matéria foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto agora deve ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde a relatora já previu que a tendência é o conteúdo sofrer alterações.

Além dessa proposta, há uma outra semelhante que foi aprovada no Senado em maio de 2025 e, desde então, aguarda início de tramitação na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 2.985/2023, que estabelece uma série de limitações, mas, ao contrário do projeto votado nesta semana, não proíbe totalmente a publicidade do setor e mantém a permissão do patrocínio a times e campeonatos.