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31 de Dezembro de 2025
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Notícias sobre STF
22-12-2025
DECISÃO LIMINAR NO STF
Fux suspende parcialmente bloqueio do Bolsa Família em bets
17-12-2025
RIO GRANDE DO SUL
Gravataí aprova criação de loteria municipal, que fica em suspenso até decisão final do STF
08-12-2025
"SEGURANÇA JURÍDICA"
Lottopar destaca importância da decisão do STF que suspende loterias municipais
05-12-2025
CONFIA NA "MATURIDADE E EXPERIÊNCIA" DA CORTE
Analome se manifesta sobre suspensão de loterias municipais pelo STF
04-12-2025
DECISÃO LIMINAR DO MINISTRO NUNES MARQUES
STF suspende licitações e serviços de exploração de loterias municipais
03-12-2025
PETIÇÃO APRESENTADA AO STF
Associação aponta suposto excesso em bloqueio de apostas para beneficiários de programas sociais
03-12-2025
INTEGRIDADE ESPORTIVA
STF encerra ação penal contra jogador acusado de forçar cartão amarelo em esquema de apostas
01-12-2025
DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE
STF admite São Paulo em ação sobre loterias municipais
13-11-2025
ALEGA AMEAÇAS À SEGURANÇA JURÍDICA
Estado de SP pede para ingressar em ação sobre loterias municipais no STF
12-11-2025
APRESENTOU PETIÇÃO
Analome defende constitucionalidade das loterias municipais no STF
11-11-2025
SOLICITAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR
Paraná e Lottopar pedem que STF impeça loterias municipais de atuarem fora dos seus limites territoriais
09-10-2025
QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DAS LOTERIAS
Loterias municipais: Espírito Santo solicita entrada em ação no STF
24-09-2025
ASSOCIAÇÃO BRASILERIA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS
ABRASF alega sonegação bilionária e pede ingresso em ação no STF contra Lei das Bets
23-09-2025
AMICUS CURIAE
Santa Catarina e Rondônia pedem para ingressar em processo no STF sobre loterias municipais
15-09-2025
JULGAMENTO DA ADI 7640
STF vota para invalidar trechos da lei das apostas online sobre publicidade e limite de concessões em estados
12-08-2025
DECISÃO DO MINISTRO NUNES MARQUES
STF admite Paraná e três entidades em ação sobre loterias municipais
13-06-2025
"FIZ MINHA PARTE", AFIRMA SORAYA THRONICKE
CPI das Bets é encerrada sem aprovação de relatório; relatora promete buscar PF e STF
02-06-2025
MANIFESTAÇÃO ENVIADA AO STF
"Não há amparo constitucional a fundamentar a exploração das apostas lotéricas e de quota fixa por municípios", diz AGU
23-05-2025
SORAYA THRONICKE AFIRMA ESTAR SOB AMEAÇAS
Alcolumbre não deve prorrogar CPI das Bets; relatora denuncia pressão de lobistas e ameaça acionar STF
20-05-2025
AFIRMA TER APOIO DE 29 SENADORES PARA EXTENSÃO DO PRAZO
Relatora afirma que vai acionar o STF caso CPI das Bets não seja prorrogada novamente
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