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23 de Outubro de 2025
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Notícias sobre STF
09-10-2025
QUESTIONA A CONSTITUCIONALIDADE DAS LOTERIAS
Loterias municipais: Espírito Santo solicita entrada em ação no STF
24-09-2025
ASSOCIAÇÃO BRASILERIA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS
ABRASF alega sonegação bilionária e pede ingresso em ação no STF contra Lei das Bets
23-09-2025
AMICUS CURIAE
Santa Catarina e Rondônia pedem para ingressar em processo no STF sobre loterias municipais
15-09-2025
JULGAMENTO DA ADI 7640
STF vota para invalidar trechos da lei das apostas online sobre publicidade e limite de concessões em estados
12-08-2025
DECISÃO DO MINISTRO NUNES MARQUES
STF admite Paraná e três entidades em ação sobre loterias municipais
13-06-2025
"FIZ MINHA PARTE", AFIRMA SORAYA THRONICKE
CPI das Bets é encerrada sem aprovação de relatório; relatora promete buscar PF e STF
02-06-2025
MANIFESTAÇÃO ENVIADA AO STF
"Não há amparo constitucional a fundamentar a exploração das apostas lotéricas e de quota fixa por municípios", diz AGU
23-05-2025
SORAYA THRONICKE AFIRMA ESTAR SOB AMEAÇAS
Alcolumbre não deve prorrogar CPI das Bets; relatora denuncia pressão de lobistas e ameaça acionar STF
20-05-2025
AFIRMA TER APOIO DE 29 SENADORES PARA EXTENSÃO DO PRAZO
Relatora afirma que vai acionar o STF caso CPI das Bets não seja prorrogada novamente
14-05-2025
CPI DAS BETS
STF autoriza influenciador Rico Melquiades a permanecer em silêncio durante depoimento
07-05-2025
PEDIDO DE VISTA DA MINISTRA CARMEN LÚCIA
STF pausa novamente ação que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado
10-04-2025
'DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI'
STF determina que influenciadora Deolane Bezerra não precisa depor na CPI das Bets
04-04-2025
"FONTE LEGÍTIMA DE ARRECADAÇÃO"
Associação tenta atuar em ação no STF que questiona legalidade das loterias municipais
03-04-2025
SEGUINDO DETERMINAÇÃO DO STF
Governo vai proibir apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC, confirma Regis Dudena
25-03-2025
EM RESPOSTA À AÇÃO DO SOLIDARIEDADE
STF: Nunes Marques mantém operações de loterias municipais
17-03-2025
"VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO FEDERATIVO"
Partido Solidariedade pede suspensão de loterias municipais ao STF
28-02-2025
ACO questiona atuação nacional de bets credenciadas no RJ
"Sairemos vencedores", diz presidente da Loterj sobre ação no STF
24-02-2025
Decisão liminar referendada
STF: julgamento virtual termina e ministros decidem contra atuação nacional de bets credenciadas pela Loterj
21-02-2025
Atuação restrita ao RJ
STF forma maioria para manter liminar que impede atuação nacional de bets credenciadas pela Loterj
17-02-2025
JULGAMENTO VAI ATÉ O DIA 21
Três ministros do STF já votaram pela suspensão das operações nacionais de bets credenciadas pela Loterj
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