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02 de Abril de 2026
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Notícias sobre STF
16-03-2026
EM CUMPRIMENTO À LIMINAR DO STF
Tribunal de Contas de Pernambuco alerta cidades sobre suspensão de loterias municipais
23-02-2026
ESTADO É CONTRA A AUTORIZAÇÃO
Minas Gerais solicita ingresso em ação do STF que julga constitucionalidade das loterias municipais
18-02-2026
COM BASE EM DECISÃO DO STF E EM "INVIABILIDADE ESTRUTURAL"
Prefeito de Cuiabá propõe revogar lei que criou loteria municipal
18-02-2026
DECISÃO DO MINISTRO NUNES MARQUES, DO STF
Frente Nacional de Prefeitos defende revogação de liminar que impede loterias municipais
10-02-2026
MEDIDA FOI DETERMINADA POR LUIZ FUX, DO STF
AGU alega ao STF que não há como cumprir decisão sobre desbloqueio parcial do Bolsa Família em bets
05-02-2026
BLOQUEIO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS
IBJR pede ao STF para participar de audiência sobre regras das apostas online
28-01-2026
DECISÃO DO MINISTRO NUNES MARQUES
Câmara de SP recorre ao STF contra suspensão da loteria municipal
27-01-2026
MEDIDA CAUTELAR DE NUNES MARQUES
Campinas contesta suspensão de loterias municipais no STF
26-01-2026
ATIVIDADES INTERROMPIDAS
Câmara de Vereadores de Bodó (RN) reforça ao STF suspensão total da loteria municipal
22-12-2025
DECISÃO LIMINAR NO STF
Fux suspende parcialmente bloqueio do Bolsa Família em bets
17-12-2025
RIO GRANDE DO SUL
Gravataí aprova criação de loteria municipal, que fica em suspenso até decisão final do STF
08-12-2025
"SEGURANÇA JURÍDICA"
Lottopar destaca importância da decisão do STF que suspende loterias municipais
05-12-2025
CONFIA NA "MATURIDADE E EXPERIÊNCIA" DA CORTE
Analome se manifesta sobre suspensão de loterias municipais pelo STF
04-12-2025
DECISÃO LIMINAR DO MINISTRO NUNES MARQUES
STF suspende licitações e serviços de exploração de loterias municipais
03-12-2025
PETIÇÃO APRESENTADA AO STF
Associação aponta suposto excesso em bloqueio de apostas para beneficiários de programas sociais
03-12-2025
INTEGRIDADE ESPORTIVA
STF encerra ação penal contra jogador acusado de forçar cartão amarelo em esquema de apostas
01-12-2025
DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE
STF admite São Paulo em ação sobre loterias municipais
13-11-2025
ALEGA AMEAÇAS À SEGURANÇA JURÍDICA
Estado de SP pede para ingressar em ação sobre loterias municipais no STF
12-11-2025
APRESENTOU PETIÇÃO
Analome defende constitucionalidade das loterias municipais no STF
11-11-2025
SOLICITAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR
Paraná e Lottopar pedem que STF impeça loterias municipais de atuarem fora dos seus limites territoriais
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