Além de Kalshi e Polymarket: quais os 27 mercados de previsão bloqueados pelo governo

Após a publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impede os mercados de previsão de oferecer contratos em esportes, jogos online, eleições, política, cultura e qualquer outro evento que não seja de "referencial econômico-financeiro" no Brasil, o Ministério da Fazenda divulgou a lista das 27 plataformas de mercado preditivo que foram bloqueadas por agirem em desconformidade com a regulação das bets

As 27 plataformas de mercado de previsão bloqueadas a pedido do Ministério da Fazenda são: 

• Polymarket
• Kalshi
• Predictlt
• Robinhood
• Palpita
• Cravei
• Previsão
• Véspera
• Palpitano
• PRÉVIAS - Plataforma de Mercado Preditivo
• Predict
• ProphetX Prediction Market
• OG Prediction Markets & Real-Time Odds
• Fanatics Markets
• Novig
• Hedgehog Markets
• IBKR ForecastTrader
• Voxfi
• Futuriza
• Eu Já Sabia Mercados Preditivos
• MercadoPred
• Palpitada
• Pliks
• PolySwipe
• PRED Exchange
• Ruckus Market
• Stride

Na sexta-feira, 24 de abril, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, além da falta de pagamento da outorga para atuação no mercado regulado de apostas, o bloqueio das plataformas de mercado preditivo se dá por estar em desconformidade com a lei, segundo notícia do UOL. 

"O mercado preditivo, da forma como oferece seu produto, viola a lei aprovada pelo Congresso, executada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, portanto o produto oferecido por essas plataformas, em desacordo com a lei, não é passível de regularização. O bloqueio é por desconformidade geral, não só pelo pagamento de outorga", disse o ministro. "Quando há desconformidade, não há possibilidade de correção pelo pagamento de outorga."

Na visão da Fazenda, apesar de operarem sob a mesma lógica das bets, os mercados de previsão buscam contornar a legislação. 

Avanço no Brasil

Pouco tempo após o anúncio de que instituições como XP e BTG Pactual entrariam no mercado de previsões no Brasil, que já conta com plataformas no segmento, o governo federal começou a agir com o objetivo de evitar uma expansão descontrolada semelhante à das bets, que foram legalizadas no final de 2018, mas só passaram a operar em um mercado regulado em 2025.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiram notas em que classificam a medida do governo como “um avanço contra todas as empresas que atuam ilegalmente no país".

“A Lei 14.790/2023 e as portarias foram pensadas sobretudo para o controle absoluto entre apostador, quem está jogando, quanto está recebendo, prevenindo que apostadores fizessem acordos entre si. Essa regulamentação muito dura veio também para prevenir a lavagem de dinheiro. O mercado preditivo se refere a fatos isolados. Esse é o perigo. O conluio entre apostadores, lavagem e a ausência de controle sobre esses jogos", explicou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

Uma das maiores críticas a esse mercado em países como os Estados Unidos são os riscos trazidos pela atividade, já que decisões políticas e econômicas poderiam ser vazadas ou influenciadas por ganhos nos mercados de previsão.