Eduardo Leite envia projeto de loteria estadual do RS para a Assembleia Legislativa

O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou nesta segunda-feira, 30 de março, o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar a Loteria Estadual do Rio Grande do Sul, a Lotergs. A proposta abrange modalidades como loterias de prognóstico, instantânea e tradicional, mas exclui as apostas de quota fixa (bets).

De acordo com o comunicado do governo, a regulamentação permitirá a concessão do serviço à iniciativa privada, com autorização para comercialização de produtos tanto em meios físicos quanto digitais. Caberá ao concessionário definir estratégias de venda e pontos de comercialização.

O governo do Estado instituirá a obrigatoriedade de elaboração, implementação e manutenção de Plano de Jogo Responsável pelos concessionários do serviço público de loterias. “Estamos propondo uma regulamentação moderna, com regras claras e foco na proteção do cidadão. Nosso objetivo é assegurar segurança jurídica para o setor, com a presença do Estado organizando e fiscalizando essa atividade com responsabilidade”, disse Leite.

Assembleia do RS (Foto: Raul Pereira/Alers)

O documento irá prever, entre outras medidas, a adoção de ferramentas de autocontrole para os apostadores e a publicação de informações educativas e de alertas sobre riscos de jogo compulsivo, bem como a proibição de apostas para menores de idade e vulneráveis. O período de consulta pública sobre o projeto foi encerrado em janeiro deste ano. A publicação do edital com a versão final da concessão está prevista para abril.

O comunicado do governo explica que, embora não haja nenhuma proibição ou restrição à atividade das bets, "após análise e revisão, o Estado optou por não incluir essa modalidade neste momento, para que a iniciativa possa ser mais discutida e amadurecida, considerando a proteção do usuário e a conversão de receitas em prestação de serviços ao cidadão a partir de uma prática já existente na iniciativa privada".

Resistência

O debate sobre a recriação da Lotergs, considerada estratégica para ampliar a arrecadação do governo do RS, tem enfrentado resistência inclusive dentro da base governista na Assembleia Legislativa do estado.

Na semana passada, uma audiência pública com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, setor médico, entidades empresariais e órgãos de defesa do consumidor discutiu o assunto dos impactos das apostas online na economia e na saúde da população do estado, com diversas críticas a essa modalidade de jogo.

Agora, a exclusão das apostas online no PL pode facilitar a aprovação da regulamentação pelos deputados gaúchos.