Governo do RS enfrenta resistência em proposta de loteria estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promove nesta quinta-feira, 19 de março, uma audiência pública para discutir os riscos das apostas esportivas no estado, conforme publicado no BNLData. O encontro foi convocado pelo deputado Tiago Simon (MDB) e reunirá representantes de órgãos públicos e entidades empresariais em meio ao avanço de propostas para regulamentação do setor no território gaúcho.

O debate ocorre enquanto o governo gaúcho busca avançar na recriação da Lotergs, a loteria estadual. A iniciativa, considerada estratégica para ampliar a arrecadação, enfrenta resistência inclusive dentro da base governista, evidenciando divisões sobre o papel do Estado na exploração desse mercado.

A ideia é conceder à iniciativa privada a exploração de modalidades como apostas passivas, prognósticos e jogos instantâneos, tendo o credenciamento das bets como um dos pilares de arrecadação. Apesar de ter sido listado como prioridade pelo governador, o projeto ainda não foi encaminhado ao Legislativo.

Entre os participantes confirmados estão representantes da Defensoria Pública, Procon, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), além de entidades como Federasul, Agas, AGV, Sindilojas e Abrasel.

A audiência será realizada às 11h, no Espaço da Convergência Adão Pretto, no Palácio Farroupilha, com o tema: “O impacto das apostas de quota fixa (Bets) na economia e saúde pública do RS: Desafios de superação e a implementação da Loteria Estadual via concessão de 20 anos como mecanismo de regulação e fomento social”.

Entidades empresariais vêm alertando para os impactos das bets no orçamento das famílias gaúchas, argumentando que os gastos com apostas comprometem o consumo e afetam a economia local. Paralelamente, o governo trabalha em um modelo que prevê taxa de R$ 5 milhões para credenciamento estadual, com validade de cinco anos — valor inferior ao registro federal, atualmente fixado em R$ 30 milhões.

A Casa Civil informou que a recriação da Lotergs segue em discussão com a base aliada. Nesse cenário, a audiência pública desta quinta-feira pode influenciar diretamente os rumos da regulamentação e do credenciamento das bets no estado.