Audiência na Assembleia do RS debate impactos das bets e questiona criação de loteria estadual

Em audiência pública com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, setor médico, entidades empresariais e órgãos de defesa do consumidor, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) discutiu, na última quinta-feira, 19 de março, os impactos das apostas online na economia e na saúde da população do estado, além de discutir a implementação de uma loteria estadual. 

Realizada pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a reunião destacou os efeitos das apostas sobre a renda das famílias, a saúde mental e no sistema educacional gaúcho e questionou a necessidade da criação de uma loteria no estado, segundo o site da ALRS. 

“Temos quase 2% do PIB do nosso país revertido em apostas online, estamos falando de centenas de bilhões de reais que estão sendo drenados dos pequenos negócios e universidades”, afirmou o deputado Tiago Simon (MDB-RS), autor do requerimento que pediu a audiência. "Quadros crônicos de depressão, de superendividamento, levando a situações extremas de pessoas que chegam ao limite do desespero", acrescentou. 

Segundo ele, o setor também tem sido associado, em diferentes situações, à lavagem de dinheiro.

(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

Representantes de entidades presentes na audiência também levantaram suas preocupações. O presidente da Federação das Associações Gaúchas do Varejo, Vilson Noer, afirmou que a atividade contribui para o endividamento com 64% dos apostadores negativados e 86% endividados.

Na saúde, a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Jeniffer de Mello, afirmou que as plataformas são estruturadas para estimular o uso contínuo, afetando inclusive jovens.

Já o presidente da AGAS, Lindonor Peruzzo Junior, apontou reflexos no consumo de itens essenciais, enquanto o diretor do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, ressaltou as dificuldades na renegociação de dívidas e o agravamento da insolvência das famílias.

Lotergs

O governo do RS tem enfrentado resistência dentro da própria base de apoio na Assembleia para a recriação da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul, a Lotergs. A iniciativa é considerada estratégica para ampliar a arrecadação, e o objetivo é conceder à iniciativa privada a exploração de modalidades como apostas passivas, prognósticos e jogos instantâneos, tendo o credenciamento das bets como um dos pilares de arrecadação.

Governador do RS, Eduardo Leite (imagem: Vitor Rosa/Secom)

Apesar de ter sido listado como prioridade pelo governador, o projeto ainda não foi encaminhado ao Legislativo.

Segundo o Correio do Povo, a arrecadação total durante os 20 anos de concessão é estimada em R$ 4,26 bilhões, com arrecadação anual média avaliada em R$ 213 milhões.

A compensação para que as concessionárias operem no Estado, e que devem gerar receita diretas para o Tesouro estadual, pode ser fixa ou variável, conforme desempenho. A outorga fixa mínima é prevista em R$ 100,8 milhões para concessões e em R$ 5 milhões por credenciado. Já a outorga variável prevê uma taxa de 37,08% nas modalidades de prognóstico e passiva; 16,7% na modalidade instantânea; e 5% na modalidade de quota fixa.