Vereadora de Salvador propõe selo para reconhecer empresas que promovem jogo responsável e educação financeira

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador institui o selo “Empresa Amiga do Jogo Responsável”, voltado ao reconhecimento de empresas privadas que desenvolvam ações de conscientização e prevenção à ludopatia, às apostas de risco e ao superendividamento entre trabalhadores.

De acordo com o texto da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), a certificação será concedida a companhias que adotarem iniciativas de informação e orientação sobre riscos financeiros associados a apostas e jogos de azar, além dos impactos psicológicos e sociais do vício em jogos. O projeto também inclui a promoção da educação financeira e do consumo responsável como critérios para obtenção do selo.

“A popularização das apostas online tem levado famílias ao superendividamento, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde. Estamos falando de uma realidade que atinge diretamente a dignidade das pessoas e precisa ser enfrentada com políticas públicas sérias”, disse ela, ao defender o projeto.

Entre as ações sugeridas para receber o relo estão a realização de palestras educativas, campanhas internas de conscientização, divulgação de materiais informativos em canais corporativos e o incentivo a programas de educação financeira. As empresas também poderão incluir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas em suas comunicações internas e apoiar iniciativas de prevenção à ludopatia e ao superendividamento.

A proposta prevê a atuação integrada de órgãos como o PROCON Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e a Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPRE), fortalecendo a integração de ações de prevenção, orientação e assistência.

Caso aprovado, o selo poderá ser utilizado pelas empresas em materiais institucionais, campanhas publicitárias, sites, redes sociais e comunicações corporativas. A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação mediante comprovação da continuidade das ações exigidas.