Comissão de Saúde da Câmara aprova estratégia nacional para combater ludopatia

Com texto que prevê uma rede de apoio entre diferentes áreas do governo, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que cria uma estratégia nacional com regras para cuidar de pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas, especialmente no ambiente digital.

Segundo a notícia da Agência Câmara, a proposta quer enfrentar os impactos sociais e de saúde decorrentes da ludopatia e assegura:

• acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social para os indivíduos e seus familiares;
• grupos de apoio baseados na experiência vivida, o que aumenta a adesão ao tratamento;
• campanhas públicas e materiais didáticos, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes;
• cooperação com operadoras de apostas para detectar comportamentos de risco;
• prioridade em atendimentos emergenciais relacionados a agravos causados pelas apostas.

“O projeto enfrenta um tema urgente e sensível para a saúde pública, pois trata das consequências prejudiciais da prática de jogos e apostas, fenômeno potencializado pela facilidade do ambiente digital”, disse a relatora do Projeto de Lei 4583/24, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que fez mudanças no PL original, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).

Ela argumentou ainda que o novo enfoque dado "permite que o governo atue antes mesmo de a pessoa receber um diagnóstico clínico de ludopatia".

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Avanço

O governo brasileiro tem demonstrado preocupação com o avanço da ludopatia. Em fevereiro, o Ministério da Saúde alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os efeitos do crescimento das apostas online na saúde pública, com ênfase nos riscos à saúde mental.

Segundo o órgão, em 2025 o SUS registrou 6.157 atendimentos presenciais relacionados a jogos e apostas, número considerado ainda baixo. A avaliação do ministério é de que vergonha, medo de julgamento e dificuldade de reconhecer o vício ainda impedem a procura por atendimento presencial.