Deputado quer criar programa de prevenção à dependência em apostas em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu um projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Prevenção e Apoio ao Tratamento da Dependência em Jogos de Aposta.

A proposta, apresentada pelo deputado estadual Lineu Olímpio (MDB), prevê ações de prevenção, acolhimento e tratamento para pessoas afetadas pelo comportamento compulsivo relacionado às apostas esportivas e plataformas digitais.

O texto define como dependência em jogos de aposta o comportamento compulsivo “caracterizado pela perda de controle sobre o ato de apostar, com impactos sociais, econômicos e psicológicos”, incluindo a ludopatia. 

Segundo a justificativa do projeto, “o crescimento das plataformas de jogos de aposta, especialmente em ambiente digital, passou a fazer parte da rotina de milhões de brasileiros”. O parlamentar argumenta que o avanço das apostas tem provocado “situações de endividamento, perda de renda, conflitos familiares e impactos relevantes na saúde mental”.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O projeto estabelece que as ações serão desenvolvidas principalmente na rede pública de saúde, com foco nos serviços de atenção psicossocial do SUS. Entre as medidas previstas estão acolhimento inicial, encaminhamento para atendimento em saúde mental, acompanhamento terapêutico e orientação às famílias.

A proposta também autoriza o governo estadual a criar centros de referência para atendimento especializado e desenvolver campanhas educativas, inclusive em escolas. De acordo com a justificativa, as ações buscam promover conscientização “desde cedo sobre os riscos associados ao jogo compulsivo”.

Outro ponto previsto é a possibilidade de utilização de recursos oriundos da exploração de apostas, conforme autorizado pela legislação federal, para financiar programas de prevenção e tratamento.

Na justificativa, o deputado afirma que a iniciativa pretende enfrentar o problema “de maneira equilibrada, sem interferir na liberdade individual”, mas garantindo atuação preventiva do poder público diante de “um problema social crescente”.

Um projeto de lei muito semelhante já havia sido apresentado na Assembleia de Goiás em março, pelo deputado Jamil Calife (PP).