Governo lança curso gratuito de prevenção ao endividamento em apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) lançou um curso gratuito sobre apostas online, com foco em educação financeira, direitos do consumidor e prevenção ao endividamento. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Universidade de Brasília (UnB).

Intitulado “Direitos dos consumidores — apostadores e as Bets: além do jogo”, o curso tem carga horária de 30 horas e oferece uma visão abrangente sobre o funcionamento do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, além de orientar sobre os riscos associados à atividade.

O conteúdo é dividido em cinco módulos e aborda desde conceitos básicos até temas mais sensíveis, como jogo responsável, saúde mental e saúde financeira. Entre os destaques estão explicações sobre o funcionamento das plataformas, os direitos dos usuários no ambiente regulado (.bet.br) e orientações práticas para decisões mais conscientes.

A proposta também enfatiza aspectos comportamentais e financeiros, com o objetivo de evitar situações de vulnerabilidade, como o superendividamento causado por apostas.

A ação faz parte de um conjunto de medidas do governo para ampliar a proteção ao consumidor em um cenário de crescimento acelerado do setor. Dados da própria Secretaria apontam que cerca de 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025 em plataformas autorizadas, sendo a maioria do público composta por homens (68,3%).

Com a capacitação, o governo busca ampliar o acesso à informação qualificada e estimular o uso mais consciente das plataformas. Ao final, os participantes aprovados recebem certificado digital emitido pela UnB.

O curso é totalmente online e gratuito, aberto a qualquer interessado, especialmente para quem já aposta ou pretende ingressar no mercado regulado. As inscrições estão abertas até 5 de abril, com início das aulas em 7 de abril e término previsto para 11 de maio de 2026. A inscrição pode ser feita por meio deste link.