Deputado quer 50% da arrecadação das bets para hospitais filantrópicos e Santas Casas

A Camara dos Deputados recebeu um projeto de lei que propõe destinar 50% da arrecadação sobre a tributação das apostas de quota fixa para hospitais filantrópicos e Santas Casas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta do deputado Pinheirinho (Progressistas-MG) altera a Lei nº 13.756/2018 e direciona recursos às instituições, com a distribuição seguindo critérios de equidade regional, capacidade instalada, produção assistencial e desempenho no atendimento ao SUS.

O texto do parlamentar não prevê aumento  de impostos para o setor e não especifica como ficaria a redistribuição dos recursos — para garantir o montante de 50% aos hospitais, outros setores atualmente contemplados pela legislação teriam que deixar de receber verbas ou ter a porcentagem reduzida.

O deputado argumenta que o mercado brasileiro de apostas esportivas pode movimentar mais de R$ 100 bilhões por ano, com potencial de arrecadação pública acima de R$ 12 bilhões anuais.

"As Santas Casas e os hospitais filantrópicos desempenham papel indispensável no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por aproximadamente 50% a 60% das internações realizadas no país. Trata-se, portanto, de um segmento estratégico e fundamental para a garantia do acesso universal e equitativo à saúde", diz a justificativa do texto.

"Tal iniciativa proporcionará uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde, reduzirá a pressão sobre o orçamento discricionário da União e contribuirá para o fortalecimento da rede complementar do SUS, especialmente em regiões mais vulneráveis", acrescenta o deputado.

O projeto estabelece prioridade para entidades com atendimento majoritário pelo SUS, localizadas em regiões com vazios assistenciais ou que enfrentem desequilíbrio econômico-financeiro. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em custeio de serviços assistenciais, aquisição de insumos e medicamentos, manutenção e modernização da infraestrutura hospitalar. 

A Receita Federal anunciou que o governo arrecadou R$ 4,5 bilhões nos primeiros quatromeses do anos com a bets, um crescimento de 99% em comparação com o mesmo período de 2025.