Justiça determina que bets incluam mensagem com advertência sobre riscos das apostas
A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia (GO), determinou, em 10 de fevereiro, que 251 plataformas de apostas online veiculem advertências sobre os riscos relacionados aos jogos de azar em seus sites e aplicativos. A informação é do site BNLData.
A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), determinando que seja, incluída, em posição de destaque, a seguinte mensagem: “Atenção: Jogos de aposta podem causar dependência patológica (ludopatia), transtornos de ansiedade, depressão e levar ao superendividamento. Jogue com responsabilidade. Proibido para menores de 18 anos.”
O prazo para que isso ocorra é de 15 dias. Segundo o BNLData, cada empresa que descumprir a determinação fica sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 500 mil.
Na causa, o MPGO argumentou que as bets não fornecem informações claras sobre os riscos da atividade e expõem os consumidores a dependência patológica, transtornos psicológicos e superendividamento. Foram apresentados laudos técnicos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás e do Conselho Federal de Psicologia para embasar os argumentos.
As empresas envolvidas no processo foram citadas para comparecer a uma audiência de conciliação. Em caso de ausência sem justificativa, elas ficam sujeitas a multa.
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