Teresina: PL que proíbe prefeitura de aceitar patrocínio de bets é aprovado em comissão na Câmara
Proibir a prefeitura de Teresina (PI) e outros órgãos da administração municipal de firmar patrocínios e acordos comerciais com empresas de apostas online. Esse é o objetivo de um projeto de lei (PL) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores da capital piauense.
Proposto pelo vereador Leôndidas Júnior (PSB), o texto também impede que imóveis e espaços públicos sejam usados para eventos que tenha a divulgação de bets em sua estratégia central. A exceção é para loterias oficiais instituídas pelo governo estadual ou federal.
“Precisamos reconhecer a responsabilidade do poder público em proteger a sociedade do mal que o vício em jogos de azar online tem causado. Não são mais raros os casos de pessoas com depressão ou que desestruturam o orçamento familiar por causa do vício em apostas online. Enquanto vereador, podemos exigir que a Prefeitura não incentive, não patrocine, e nem faça qualquer tipo de convênio ou associação com empresas que tem como principal atividade os jogos online”, explicou o parlamentar, segundo comunicado oficial.
O PL autoriza ainda a prefeitura a promover campanhas de conscientização sobre o tema, com foco na educação financeira e no combate à ludopatia. A matéria precisa ser aprovada em plenário antes de ir à análise do Executivo, que pode vetar ou sancionar a proposta.
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